Secretário Municipal de Finanças fala sobre PPI 2014 e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Dentre informações sobre receitas, despesas e limites de gastos da Prefeitura, secretário afirmou que receitas correntes cresceram 6,26% em relação ao ano anterior

Em audiência pública desta quarta-feira (24/09), o secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos de Barros Cruz, apresentou metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano aos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o secretário Marcos de Barros Cruz, houve um crescimento de 6,26% em relação ao ano passado nas receitas correntes da cidade, que são aquelas provenientes de receitas tributária, industrial, de serviços, entre outras.

“Esse é o acumulado entre janeiro à agosto; nós interpretamos como um bom crescimento de acordo com a situação financeira do Brasil. Os impostos do município cresceram por volta de 9%, mas infelizmente teve uma diminuição muito grande no repasse do ICMS – que teve crescimento negativo – um decréscimo que fez com que a média ficasse em 6, mas ainda assim é um crescimento saudável se compararmos com outros municípios de outros estados”, explicou o secretário.

Ainda, a Comissão de Finanças discutiu o PL 384/2014, do Executivo, que propõem, além de instituir o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2014, que permite aos munícipes regularizar dívidas tributárias com a prefeitura, e também propõem a incorporação da Companhia de Securitização, a SP Securitização pela Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos, a SPDA, que são as duas empresas de estruturação de operações financeiras da cidade subordinadas à Secretaria de Serviços.

Segundo Marcos de Barros Cruz, a incorporação das empresas vai gerar uma economia de ordem de 10 à 15%, e não vai acarretar a criação de novos cargos. “Essa é uma questão de redução de custos, estamos consolidando duas empresas em uma só. Já existem duas empresas e reduzindo em uma, teremos uma economia concreta.

O projeto ainda prevê a redução de alíquota do imposto sobre serviços qualquer natureza, o ISS de 5 para 2%, relacionado a prestação de serviço de fornecimento e administração, Vale Refeição, Vale Alimentação, Transporte e similares.

O vereador Aurélio Nomura criticou tantas iniciativas em um único projeto. O parlamentar defende que o projeto poderia ser fracionado.

“Poderia ser fracionado, mesmo porque o texto é claro. Ele fala da condição de oferecer uma PPI, mas ao mesmo tempo incorpora a companhia de securitização, a questão da autoridade de autenticação e com o ISS. Acho que junto, num texto único, é difícil a bancada do PSDB votar, mesmo porque é importante que possamos aprofundar e nos lançarmos um pouco mais num texto que possa incluir diversas questões levantadas pelo partido e pelos demais vereadores”, concluiu o vereador.

O projeto ainda deve ser votado pelo plenário da Câmara.

*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento