Vereador Aurélio Nomura leva solicitações ao Ministério Público do Estado de São Paulo

Audiência na Promotoria do Meio Ambiente incluiu a discussão sobre o loteamento Bosque Cidade Jardim, criação do Parque Augusta e Estação de Transbordo de Vila Jaguara

Cópias de documentos referentes a assuntos passíveis de investigação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo foram entregues hoje  (13/10) pelo vereador Aurélio Nomura ao Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Luis Roberto Proença.

Representando a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, o parlamentar foi recebido em companhia da vereadora Sandra Tadeu (que também integra a Comissão) e de seus respectivos assessores parlamentares, Edson Domingues e Mirani Aparecida da Silva.

Um dos documentos protocolados refere-se a denúncias de que a construtora JHS Participações estaria usando uma Área de Preservação Ambiental no bairro Real Parque, zona sul da cidade, para fazer o loteamento Bosque Cidade Jardim, com 51 casas. O parlamentar solicitou que fosse anexado ao Inquérito Civil nº 250/13 uma cópia do relatório da vistoria realizada pela Comissão de Meio Ambiente em 11 de setembro deste ano, ocasião em que a Comissão verificou irregularidades logo na chegada ao local, quando foi impedida de entrar.

Outro documento entregue à Promotoria diz respeito a resposta à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal ao Requerimento 59/2013, por meio do qual o vereador Aurélio Nomura solicitou que fosse apurado junto à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico se a criação do Parque Augusta (Lei 15.941 de 23 de dezembro de 2013), a última área verde do centro de São Paulo, envolveu a arrecadação proveniente de outorgas onerosas de empreendimentos no entorno do parque (nas ruas Augusta, Frei Caneca, Consolação e Santo Antônio) entre os anos de 2005 e 2012. No mesmo requerimento, o parlamentar questionou a destinação dada pela Prefeitura do montante de 1 milhão de libras esterlinas, recebido em junho de 2013, referente a primeira parcela do repasse determinado pela Justiça da Ilha de Jersey contra as empresas ligadas a Paulo Maluf.

A instalação da Estação de Transbordo Vila Jaguara foi outro assunto em pauta. De acordo com documentação encaminhada pelo vereador Aurélio Nomura, o engenheiro responsável pelo setor de transbordo da Prefeitura afirma em depoimento não haver necessidade de uma nova estação na Zona Oeste, o que contraria os argumentos do Executivo. Também foram tratados na audiência a contaminação do solo do campus da USP Leste, os empreendimentos imobiliários projetados para o entorno do Parque Burle Marx e o loteamento Parque dos Búfalos, na zona sul.  A documentação referente a cada uma dessas questões será encaminhada pela Comissão de Meio Ambiente para análise da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital.