Vai faltar recursos para a área social, analisa Aurélio Nomura
Ao debater sobre a previsão orçamentário para 2015, parlamentar lamentou tratamento dado pela Prefeitura aos munícipes mais carentes
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015 (PL 467/2014) foi novamente debatido hoje (23/10) no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo. Foi a terceira Audiência Pública Temática sobre o assunto desde que a Câmara Municipal recebeu o projeto para ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento, em 30 de setembro.
Dessa vez a discussão girou em torno dos repasses que serão feitos no próximo ano para as áreas de trabalho e empreendedorismo; assistência e desenvolvimento social e promoção da igualdade social. Membro da Comissão, o vereador Aurélio Nomura (que tem feito vários questionamentos aos representantes do Executivo, sem obter respostas convincentes), limitou o número de perguntas avisando que as faria por escrito ao Secretário Municipal de Finanças, Marcos de Barros Cruz.
Em um debate que se estendeu por mais de cinco horas, o parlamentar quis saber, por exemplo, qual é a lógica de se aumentar o orçamento da Secretaria do Trabalho em 82% para o próximo ano. Na Mesa, além dos membros da Comissão, estavam os secretários Artur Henrique (Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo), Luciana Temer (Assistência e Desenvolvimento Social) e Antonio Pinto (Promoção da Igualdade Social).
“O Orçamento para 2014 foi de R$ 91,4 milhões, reforçado para R$ 106,7 milhões, sendo que até 9 de outubro apenas R$ 33,9 milhões foram liquidados. Para 2015, o orçamento proposto é de R$ 193,6 milhões. Gostaria de saber a razão desse aumento, já que o orçado para este ano nem foi realizado”, questionou o parlamentar. O secretário Artur Henrique respondeu que todos os recursos federais voltados para a Secretaria do Trabalho “estão sendo e serão utilizados até o fim do ano”.
Ao dirigir sua pergunta à secretária Luciana Temer, o vereador tucano se mostrou preocupado com a possível falta de recursos para a pasta em 2015. “Os gastos foram subestimados”, criticou, ao comentar que o Fundo Municipal de Assistência e a Secretaria da Assistência e Desenvolvimentos Social têm, juntos, orçamento de R$ 1,06 bilhão para 2014, sendo que já foram empenhados R$ 908 mil e liquidados R$ 667 mil. “Para 2015, o orçamento proposto é de R$ 1,12 bilhão e pelo visto vai faltar recursos. A população atendida vai ser prejudicada?”, questionou. “Sim, precisamos de muito mais para a assistência social, mas como gestora pública, se eu puxar mais dinheiro para a Secretaria, vai faltar em outro lugar”, respondeu a representante do Executivo.
Afirmando ser lamentável o tratamento dado pela Prefeitura à cidade de São Paulo, sobretudo com a população mais carente, o vereador Aurélio Nomura acrescentou que o pequeno aumento no orçamento prevê recursos da Fonte 07 (dinheiro referente ao aumento do IPTU de 2014, que está sub-júdice e dificilmente será julgado até o ano que vem), além de recursos federais de difícil realização. O tucano pediu ao relator da Comissão, o vereador Ricardo Nunes, que o projeto seja revisto. “Do jeito que está é uma vergonha para a cidade de São Paulo”, disse, referindo-se principalmente ao repasse maior que a PL 467/2014 prevê para outras pastas.
Outra preocupação levantada pelo parlamentar foi quanto à proposta orçamentária para a Secretaria de Promoção da Igualdade Social, também penalizada se comparada a outras pastas. “Além da baixa realização este ano, a proporção orçamentária para 2015 reduz ainda mais os recursos”, disse, considerando a possibilidade de uma emenda parlamentar. “Em vez de avançar estamos vendo migrar os recursos.”
A quarta Audiência Pública Temática sobre a Lei Orçamentária Anual 2015 está marcada para o dia 30 de outubro, às 10 horas, no Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e a discussão vai envolver representantes das secretarias de Serviços, Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura Urbana e de Obras.
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento