Discussão sobre desenvolvimento urbano tem 2 horas a menos
Representante do Executivo chega atrasado, perguntas de vereadores são reduzidas e respostas virão por escrito
Se comparada às três audiências públicas temáticas já realizadas para debater o Orçamento 2015, a 4ª audiência realizada hoje (30/10) pela Comissão de Finanças e Orçamento durou pouco e terminou sem que todas as dúvidas de vereadores e munícipes tenham sido esclarecidas. O atraso de duas horas de um dos representantes do Executivo reduziu o tempo para perguntas e respostas e a discussão sobre as pastas de desenvolvimento urbano, infraestrutura e obras ficou prejudicada.
“Eu e a população comparecemos pontualmente às 10h, mas o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fernando de Mello Franco) só nos comunicou pela manhã que viria às 12h”, reclamou o membro da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Aurélio Nomura. “Faço questão de arguir o secretário.”
O parlamentar só conseguiu dirigir suas perguntas ao secretário por volta das 14h, depois que os demais membros da Comissão haviam feito suas considerações sobre a falta de cumprimento do acordo da Prefeitura com relação a mudanças no texto do Plano Diretor Estratégico. Aurélio Nomura enfatizou que o não cumprimento do acordo é claro, sobretudo no que diz respeito ao PSDB. “Retiraram a construção do Lixão de Vila Jaguara do mapa, mas não retiraram do texto”, observou.
O vereador tucano se referiu à proposta de emenda parlamentar protocolada por ele para impedir a construção de um lixão dentro da área residencial de Vila Jaguara. No Plano Diretor Estratégico o empreendimento aparece com o nome de Estação de Transbordo da Zona Oeste e o empreendimento vai afetar seriamente a qualidade de vida e a saúde dos moradores da região. Questionou também sobre a criação do Parque Augusta, aprovada por lei, mas que ainda não foi entregue à cidade.
O secretário Fernando de Mello Franco se disse surpreso com o relato de desentendimento entre o Executivo e os membros da Comissão de Finanças. “Acordos que foram feitos foram cumpridos, mas se há essa preocupação, entendo que devemos retomar a atenção nesse diálogo com a Câmara”, disse, referindo-se aos assuntos que dizem respeito à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Faltando menos de uma hora para o encerramento da audiência e ciente de que não teria todas as respostas que esperava, o vereador Aurélio Nomura reduziu o número de questões que faria e enfatizou a importância de ter as respostas. “Já fizemos várias solicitações aos secretários que ficaram de nos responder e até hoje não recebemos nada”, lamentou.
Entre as questões levantadas pelo parlamentar estava a diminuição dos recursos para o Plano Viário Sul em 2015 (que pode inviabilizar as obras); a Operação Urbana Água Branca (que mesmo não tendo um projeto tem uma previsão orçamentária de R$ 420 milhões) e o valor destinado à reurbanização de favelas. Pediu também detalhamento do valor previsto para pagamento de R$ 1,7 milhão ações trabalhistas da SP Urbanismo e quis saber quantos imóveis existem em nome da SP Urbanismo e onde eles estão. “Só para pagamento de IPTU de imóveis estão previstos R$ 3,85 milhões”, mencionou.
Nos questionamentos direcionados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), o vereador Aurélio Nomura quis saber principalmente sobre a expectativa com relação aos recursos da fonte 02 (provenientes do governo federal). “O senhor considera real e exequível que o valor da fonte 02 (R$ 2,246 bilhões de um orçamento previsto de R$ 3,317 bilhões) vá se concretizar?”, indagou.
Quem respondeu de maneira sucinta foi o secretário Roberto Garibe. “Não há risco de esse repasse não vir porque são recursos do PAC (programa de aceleração do crescimento) e esses recursos não são contingenciados” , argumentou, acrescentando que o Plano Viário Sul é um desafio nunca visto antes na cidade. “Temos 37,5 km de corredores em obras, não podemos projetar a não realização para 2015.”
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento