Informações imprecisas marcam 10ª Audiência Pública Temática
Na última discussão sobre o Orçamento 2015, SP Negócios não soube explicar contrato de PPP de Iluminação Pública e Prodam foi criticada por má gestão financeira
As receitas e despesas da Câmara Municipal de São Paulo previstas para o exercício de 2015 foram abordadas hoje (11/11) durante a 10ª Audiência Pública Temática, realizada no Salão Nobre Presidente João Brasil Vita. As previsões orçamentárias para a São Paulo Negócios, Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) e para as secretarias de Coordenação das Subprefeituras, de Licenciamentos e Executiva de Comunicação no próximo ano também foram analisadas pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Dos R$ 534,7 milhões que estão no Orçamento 2015 da Câmara, R$ 3,3 milhões são do Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal, de acordo com o diretor Rodrigo Ravena, e o valor será utilizado para a melhoria do prédio do Palácio Anchieta e para a modernização e reestruturação administrativa.
Ainda segundo Ravena, este ano, 97% do valor orçado deve ser executado com a reforma do Legislativo. A devolução para destinação social (saúde e educação) deve variar entre R$ 10 milhões e R$ 17 milhões. “A variação depende de dois contratos ainda em andamento”, disse o diretor da Câmara.
Vinculada à Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, a empresa São Paulo Negócios foi representada pelo diretor-presidente Wilson Martins Poit. Embora a empresa tenha sido criada há pouco mais de um ano com o objetivo de promover investimentos, estruturar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas para a cidade de São Paulo, Poit disse não poder comentar sobre a PPP de Iluminação Pública por se tratar de um contrato que diz respeito à Secretaria de Serviços e Obras.
Representados por três diretores, a Prodam apresentou o orçamento da pasta, e demonstrou que os gastos da Prefeitura para com a empresa vêm caindo sucessivamente ao passar dos anos.
Segundo o diretor José Mauro Gomes, há tendência de queda na participação do orçamento do município. Porém, segundo a planilha de comparativo, a empresa de processamento de dados da prefeitura de São Paulo deve ser contemplada com R$ 400 milhões no orçamento para 2015. O aumento corresponde a 40 milhões ante os R$ 360 milhões orçados em 2014.
Ao questionar os representantes, o vereador Aurélio Nomura falou sobre o histórico de gastos da companhia. O parlamentar chamou a atenção para a verba de R$ 139 milhões destinados ao aluguel de tablets em 2011. Indignado, perguntou ao representante da Prefeitura quais providências foram tomadas em relação ao gasto exorbitante na tentativa de modernizar os equipamentos utilizados pelos funcionários.
Sérgio Mauro Gomes, um dos diretores representantes da Prodam, rebateu que no segundo semestre de 2013 foi aberta uma sindicância para apurar o caso e punir os responsáveis, porém, ainda sem uma resposta definitiva sobre os culpados. Acrescentou que, o projeto não foi abandonado. “Estamos trabalhando na codificação dele. Há uma estimativa de que o projeto seja entregue na íntegra em meados de 2015, sendo que uma importante parte dele seja apresentada no começo do ano que vem, entretanto, é preciso que a verba destinada aos investimentos seja confirmada por Sempla”, explicou.
A finalização da 10ª Audiência Pública sobre o Orçamento ficou por conta da Secretaria de Licenciamento, que trouxe novidades ao apresentar novos modelos de gestão. Segundo o secretário-adjunto, Paulo Ricardo, a secretaria investirá em um sistema eletrônico de aprovação no ano que vem. Ele servirá para reduzir o tempo de tramitação dos processos dentro da secretaria, reduzindo custos, corrupção e tempo. O serviço será feito pela Prodam e deve ser implantado logo no início de 2015.
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento