Parlamentar tucano discorda do Orçamento 2015
Voto em separado contra o parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento foi apresentado no dia 2 de dezembro, na Câmara Municipal de São Paulo
O vereador Aurélio Nomura apresentou nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, seu voto em separado contrário ao parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Ricardo Nunes. Embora tenha reconhecido o esforço do colega para a realização do intenso debate com autoridades, vereadores e com a população durante 11 audiências públicas e cerca de 70 horas de discussões, o tucano afirmou não ter encontrado na proposta orçamentária base para sua aprovação.
Durante a Reunião da Comissão de Finanças realizada no Plenário da Câmara Municipal, o parlamentar citou alguns dos motivos que o levaram a votar contra o PL 467/2014. “A proposta orçamentária prevê vultosos valores de transferências federais que incham a receita. O orçamento ‘verdade’ seria de cerca de R$ 45 bilhões e não os 51,3 bilhões previstos”, disse Aurélio Nomura.
Além disso, o vereador chamou a atenção para o fato de a Prefeitura estar se beneficiando da alteração no cálculo de apuração de receita líquida real, mecanismo que permitiu uma redução nas despesas previstas da Prefeitura de cerca de R$ 748 milhões em 2013. Com isso, afirma o parlamentar, a atual administração se aproveita de uma situação que as administrações anteriores não tiveram – e isso não foi noticiado.
Outro fato que fez o tucano votar contra o Orçamento 2015 foi o aumento do IPTU, que havia sido considerado na previsão orçamentária como receita condicionada, já que estava sub-júdice. “É de se lamentar que a decisão judicial de liberar R$ 789 milhões significará novo ônus ao contribuinte paulistano.”
O documento, por meio do qual o parlamentar expõe suas razões para votar contra o Projeto de Lei 467/2014 pode ser conferido na íntegra: voto em separado
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento