“Prefeitura diz não ter dinheiro, mas escancara portas para criar cargos”
Vereador Aurélio Nomura votou contra a aprovação do Projeto de Lei 318/2014, do Executivo, que dispõe sobre contratação de servidores sem concurso público para a Fundação Paulistana
Durante votação sobre o Projeto de Lei 318/2014, realizada hoje (3 de dezembro) no Plenário da Câmara, o vereador Aurélio Nomura se posicionou de maneira contrária à aprovação do documento que dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia.
O projeto do Executivo, que altera sua denominação para Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, cria 140 novos cargos, 41 deles de confiança, sem a necessidade de concurso público, institui o plano de carreiras e salários e concede aos servidores da entidade as vantagens pecuniárias que especifica e cria o Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes.
“O impacto será de 11 milhões de reais só de salários e benefícios nos próximos dois anos”, observou o parlamentar tucano. “A Prefeitura fala que não tem dinheiro, mas escancara suas portas permitindo esse absurdo. Nós do PSDB votamos contra”, afirmou, acrescentando que a única parte do projeto que “merece aplauso” é o fato de a Prefeitura ter colocado sob a guarda da Fundação Paulistana o Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes.
Em seu discurso na Tribuna da Casa, o vereador Aurélio Nomura comentou que na estrutura de 14 departamentos prevista no projeto, o cargo de diretor-geral será nomeado pelo prefeito. “Esse importante posto deixou de ser ocupado por profissionais de carreira da área da educação, de conhecimento técnico acumulado, como era anteriormente, para ser agora uma indicação a bel prazer do Executivo”, lamentou. “Conforme o projeto, esse cargo de grande responsabilidade não exige conhecimento técnico e nem formação específica. Basta, apenas, ser amigo do prefeito.”
Outra questão levantada pelo parlamentar foi quanto ao papel da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura. “Se os cursos oferecidos seguem os mesmos moldes dos que são disponibilizados pelo chamado “Sistema S”, como o Senai, o Senac, o Sesc e o Sesi, por que não trabalhar em parceria com essas entidades?”, questionou, acrescentando que a medida evitaria o investimento milionário na infraestrutura e na estrutura de pessoal necessárias para a constituição da Fundação e o dinheiro público poderia muito melhor empregado.
Segundo avaliação do parlamentar, há uma incoerência na ação do prefeito Fernando Haddad ao comparar o seu Programa de Metas 2013-2016 e agora sua intenção de incrementar o ensino técnico com a criação da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura. “No início de sua gestão, o prefeito prometeu em sua meta número 5 garantir 100 mil vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e até agora somente 20% foi cumprido com a criação de 24.818 vagas e 19.966 matrículas efetivadas.”
O que se percebe nesse Projeto de Lei, acrescentou o vereador Aurélio Nomura, é que a Prefeitura pretende criar uma espécie de Pronatec municipal. “O estrabismo administrativo do Executivo não consegue enxergar que a estrutura dos CEUs poderia muito bem acomodar os cursos profissionalizantes”, afirmou. “O governo precisa tomar consciência de que os recursos do orçamento são da população e é para ela que precisa ser revertido esse dinheiro, e não para pagar os altos salários dos seus apaniguados.”
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento