Apesar de votos contrários, Orçamento 2015 passa em primeira votação
Em discurso no Plenário da Casa, o vereador Aurélio Nomura reafirmou sua posição desfavorável à proposta orçamentária do Executivo para o próximo ano
O vereador Aurélio Nomura subiu à Tribuna do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta quarta-feira (10/12) para manifestar sua posição contrária ao Projeto de Lei 467/2014, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Paulo para o exercício de 2015.
Durante seu discurso, o parlamentar tucano reforçou o que já havia dito na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento do dia 2 deste mês, quando apresentou seu voto em separado, contrário ao parecer do Orçamento 2015 feito pelo relator Ricardo Nunes (PMDB).
“No orçamento de 2014 as receitas de capital, em tese para investimentos, foram orçadas em R$ 9,127 bilhões. Porém, até 9 de outubro só 7,6% do total tinha sido realizado – ou seja, irrisórios R$ 711 milhões”, enfatizou, acrescentando que para o próximo ano a proposta orçamentária de receita de capital continua nas alturas: R$ 6,86 bilhões.
“Todos nós sabemos que não será tão fácil a vinda de recursos da fonte 02 (governo federal) para os investimentos e ações da Prefeitura que estão distribuídos pelas principais secretarias e nas mais variadas rubricas”, afirmou o vereador, pedindo aos colegas do PSDB que, como ele, votassem contra o Orçamento 2015.
Depois de fazer comentários sobre o cenário econômico nada animador para 2015 e ressaltar que a proposta orçamentária não explica de onde vem a certeza da Prefeitura de que os recursos do governo federal chegarão efetivamente, o vereador destacou que a atual administração vem se aproveitando de alteração ocorrida no cálculo de apuração da receita líquida real (base para pagamento), o que significou em 2013 uma redução na despesa prevista de R$ 748 milhões, retroativo a 2002.
O parlamentar citou vários exemplos de recursos para investimentos na área da Saúde que foram orçados para 2014 na fonte 02 (federal) e não vieram. Citou também o edital de licitação do Hospital de Parelheiros, lançado em agosto, que terá um custo de R$ 212 milhões e cuja obra está na proposta orçamentária considerando recursos de apenas R$ 50 milhões, mesmo assim totalmente dependentes do governo federal.
“E o que dizer do Hospital de Vila Brasilândia, também promessa de governo do prefeito Haddad?, observou. “Em fevereiro passado, o secretário de Saúde José de Filippi Júnior, em audiência pública no Centro Cultural da Juventude, afirmou diante de 200 pessoas que o hospital seria entregue à população no primeiro semestre de 2016. O secretário só se esqueceu de dizer à população como vai construir a obra. Este ano não foi realizado absolutamente nada e para 2015 não há um centavo sequer destinado para o hospital.”
O vereador continuou seu discurso citando a promessa de instalação de 32 unidades da Rede Hora Certa para as subprefeituras e a implantação de apenas seis unidades. Mencionou a redução de orçamento para construção e ampliação de Centros de Atenção Psicossocial, Unidades Básicas Integrais de Saúde e Unidades de Referência à Saúde do Idoso. “Absolutamente nada foi feito”, lamentou.
Apesar de todos os números apresentados e de todo o esforço durante 12 audiências públicas para discussão do Orçamento, o que rendeu quase 80 horas de trabalho, o PL 467/2014 passou em primeira votação com 33 votos a favor e 7 contrários. Vai ainda passar pela segunda votação e só então será enviado para sanção do prefeito.
O documento, por meio do qual o parlamentar expõe suas razões para votar contra o Projeto de Lei 467/2014 pode ser conferido na íntegra por meio deste link: http://bit.ly/1umXFvF
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento