Parlamentar reitera voto contrário ao Projeto de Lei Orçamentária para 2015
Apesar dos 9 votos desfavoráveis e dados suficientes para impedir a aprovação do PL 467/2014, apresentados pelo vereador Aurélio Nomura , projeto passa em definitivo na Câmara Municipal
A população de uma cidade do tamanho e da importância de São Paulo, com enormes carências em todas as áreas, não pode ficar à mercê de promessas que, mais uma vez, dificilmente serão cumpridas. A afirmação foi apenas uma das inúmeras feitas pelo vereador Aurélio Nomura nesta sexta-feira (19/12), no Plenário da Câmara, momentos antes da votação final que aprovou o Projeto de Lei (PL) 467/2014 (que estima a receita e fixa a despesa do município de São Paulo para o exercício de 2015). O parlamentar do PSDB e outros oito vereadores se posicionaram contra, mas a peça orçamentária do Executivo para o próximo ano foi aprovada pela maioria, com 41 votos favoráveis.
“A proposta orçamentária para 2015 não apresenta detalhes de todas as informações e justificativas necessárias para permitir uma verificação efetiva de sua compatibilidade com a legislação e com as demais peças planejamento”, disse em discurso o vereador Aurélio Nomura, numa referência à conclusão do Relatório de Auditoria Programada do Tribunal de Contas do Município (TCM).
“O documento destaca ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 não definiu o que deve ser considerado projeto em andamento e novo projeto, para efeito do cumprimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o parlamentar, ressaltando que o relatório do TCM destaca, ainda, que o projeto apresentado não indica quais e como as contribuições das audiências públicas (realizadas para assegurar a transparência e a ampla participação popular durante o processo de elaboração da proposta orçamentária) foram contempladas ou atendidas no projeto.
O vereador reforçou em seu discurso que o paulistano precisa de um “orçamento verdade”, que mostre de fato tudo o que está contido nele. “Só assim conseguiremos transparência nas ações e melhorias para a nossa cidade e para a vida da população”, afirmou, enumerando o reforço no caixa da Prefeitura este ano de pelo menos .R$ 3,280 bilhões, obtidos com as compensações de pagamentos feitos a maior desde 2002, referente a dívida pública (R$ 748 milhões), renegociação de contratos com prestadores de serviço (R$ 800 milhões); cobrança de habite-se que haviam sido sonegados (R$ 100 milhões); receita com terceirização da folha de pagamento – Banco do Brasil (R$ 580 milhões); indenização paga pelo banco alemão Deutsche Bank no caso de desvio de dinheiro do Maluf (R$ 50 milhões) e a estimativa de arrecadação com o PPI (R$ 1 bilhão).
“Não podemos ser favoráveis a uma proposta orçamentária que não mostra claramente onde usa os recursos; que transfere recursos de um lado para outro sem qualquer critério causando uma enorme confusão e de difícil compreensão”, enfatizou. “Não podemos ser favoráveis a uma proposta orçamentária completamente dependente dos recursos federais, mesmo sabendo das dificuldades das contas do governo federal e da incerteza de que efetivamente virão.”
Na noite de ontem (18/12), durante a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, convocada para apreciação das emendas ao relatório do relator Ricardo Nunes (PMDB) sobre o Orçamento 2015, o vereador foi o único membro da Comissão desfavorável à aprovação da proposta. Mesmo sem ler o relatório, que chegou à Casa em cima da hora para ser apreciado, oito vereadores votaram a favor.
O parlamentar tucano já havia apresentado sua posição contrária à proposta da Prefeitura no Plenário da Câmara em 10 de dezembro, quando o projeto foi aprovado em primeira votação. Dias antes, no dia 2, o vereador apresentou seu voto em separado, contrário ao parecer do Orçamento 2015 feito pelo colega do PMDB. Durante 11 audiências públicas realizadas na Casa, o que resultou em mais de 70 horas de discussões, o vereador questionou as 26 secretarias do município sobre seus respectivos investimentos e gastos para o próximo ano, um trabalho que exigiu tempo e disposição para assimilar dados, números e informações contidos em sete volumes e 998 páginas da peça orçamentária.
Aprovado em definitivo, o PL 467/2014 segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad.
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento