“O governo não está diminuindo o IPTU”
É lamentável como a Prefeitura administra a nossa cidade, impondo suas vontades por meio de atitudes sorrateiras, aceitas pela maioria de sua base, o que diminui a importância do Legislativo e torna a maior Câmara da América Latina numa simples chancelaria. A sessão de ontem para votação do IPTU foi um bom exemplo. O substitutivo apresentado pela Prefeitura chegou à Câmara aos 45 minutos do 2º tempo, comprovando o improviso e o amadorismo com que o Sr. Haddad administra a nossa cidade.
O aumento indecente do IPTU proposto pela Prefeitura em 2013 (com validade para 2014) gerou uma onda de protestos em toda a sociedade e setores da economia, o que levou o PSDB e a FIESP a entrar na Justiça conseguindo sustar o reajuste. O Prefeito foi ao STJ e ao STF, mas não obteve êxito. No início deste mês de dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo votou favoravelmente ao aumento do IPTU ao ouvir o compromisso de que não seria cobrada a diferença do imposto de 2014 em 2015, além da devolução de R$ 300 milhões aos contribuintes que pagaram em 2014 e estavam isentos em 2013.
Ao chegar à Câmara para ser votado, nós do PSDB, constatamos que o Projeto de Lei que estabelecia a remissão era, na verdade, lobo em pele de cordeiro. O texto não trazia o perdão do aumento do IPTU/2014, mas apenas diluía aquele índice abusivo nos anos seguintes, além de estabelecer um novo aumento indecente a ser cobrado em 2015, de até 14,4 % para os imóveis residenciais, e 29,4% para o comércio.
Novamente debatemos, obstruímos o projeto junto com a sociedade civil, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Associação Paulista de Supermercados (Apas), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Força Sindical e tantas outras, além de cidadãos indignados, que vieram à Câmara e pediram para os seus representantes não votarem esse aumento.
Essa manifestação durante a votação criou um impasse e o governo perdeu força para a aprovação. Com isso, os representantes do Prefeito Haddad, diante dessa nova reação popular contrária ao reajuste, apresentaram um substitutivo com reajustes razoáveis do IPTU, mas trazia como contrabando um artigo, dentro do projeto de remissão do IPTU, que aumentou o Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI) de 2% para 3%, ou seja, penalizando da mesma forma os cidadãos.
É bom lembrar, que o governo não está diminuindo o IPTU, mas apenas diluindo os reajustes pelos próximos anos!! Com essa manobra toda, a Prefeitura irá arrecadar a mais R$740 milhões com o aumento do ITBI, além de R$178 milhões com a cobrança do IPTU, ou seja serão R$ 918 milhões a mais nos cofres da Prefeitura. Isso mostra que nós do PSDB tínhamos razão ao propor um reajuste menor, nos níveis da inflação!!!
Votamos contra mais essa proposta abusiva do Executivo, pois o Governo arrecadou de 2013 até hoje, cerca de R$ 2,225 bilhões a mais, sem contar a previsão desse aumento. Toda essa dinheirama, que a Prefeitura não explica onde usou ou como será usado, não justifica qualquer aumento!!
Precisamos mobilizar mais uma vez toda a população, os setores do comércio e da indústria, os varejistas em geral, pois o ano que vem teremos um arrocho fiscal, conforme já declarado pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e esses aumentos do prefeito vão causar um grande impacto.
Por isso votamos contra esse aumento do IPTU!!!
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento