Última reunião da Comissão, criada para investigar casos de contaminação na cidade,  foi marcada pela entrega do relatório elaborado pelo vereador Aurélio Nomura

Instalada em abril de 2014 para apurar denúncias de áreas contaminadas na cidade de São Paulo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi encerrada nesta terça-feira (24 de fevereiro) com a apresentação do relatório final. O documento, de 47 páginas, elaborado pelo vereador Aurélio Nomura, foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão: vereadores Rubens Calvo (PMDB), José Police Neto (PSD) e Toninho Paiva (PR).

Elogiado pelo presidente Rubens Calvo por seu trabalho como relator junto à CPI, o parlamentar tucano fez algumas considerações sobre o relatório que entregara previamente para apreciação dos colegas. Enfatizou que os casos investigados não podem cair no esquecimento e ressaltou a morosidade nos processos de reabilitação do solo de áreas contaminadas no município de São Paulo.  “O que verificamos é o descaso das autoridades, mas, principalmente, a falta de uma legislação que exija dos proprietários, daqueles que contaminaram o solo, que trabalhem no processo de descontaminação.”

Foram alvo de investigação da CPI os casos de contaminação  da USP Leste, Estação de Transbordo de Resíduos Domiciliares de Ponte Pequena, Estação de Transbordo de Resíduos Domiciliares Anhanguera, Bann Química, Jardim Keralux , Escola Municipal de Educação Infantil Vicente Paulo da Silva, Escola Municipal de Educação Fundamental Clóvis Graciano e área do Conjunto Habitacional Nossa Senhora da Penha, na região da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da cidade.

No relatório, o vereador Aurélio Nomura fez uma síntese de cada caso separadamente e ao final do texto solicitou providências a vários órgãos, de acordo com o caso. O documento, que será publicado na íntegra no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 28 de fevereiro, será encaminhado às promotorias de Cidadania e Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, ao Ministério do Trabalho, à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, à Fundacentro, à Secretaria Municipal da Habitação, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) e à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

 

Os casos investigados durante a CPI:

USP Leste

O caso de contaminação da Escola de Artes e Ciência Humanas Leste (EACH), mais conhecida como USP Leste, foi o principal tema abordado durante as investigações. Dois fatores motivaram as discussões: a presença de volumosa quantidade de gás metano no subsolo do campus (que levou à interdição do local pela Cetesb em janeiro de 2014) e a existência de um depósito clandestino de aproximadamente 103 mil metros cúbicos de terra contaminada nas dependências da EACH entre 2011 e 2013.

Parecer Técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público Estadual recebido pela Comissão apontou para ausência de avaliação de risco à saúde humana e ao meio ambiente, dentre outras constatações. O parecer, parte integrante da Ação Civil Pública nº 01011905-69.2013.8.26.0053, ainda anunciou outras 14 graves constatações, dentre elas prejuízos causados ao meio ambiente, riscos aos ocupantes e frequentadores da EACH Leste, ausência de caracterização toxicológica dos contaminantes inorgânicos e orgânicos identificados no local com potenciais cancerígenos e mutagênicos, ainda não devidamente mapeados e delimitados.

Bann Química e Jardim Keralux

O caso da Bann Química já havia sido objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito em 2009. Pesa sobre a empresa um largo histórico de descarte de efluentes industriais no Rio Tietê, denúncias de trabalhadores sobre a exposição a produtos químicos, vazamentos e acidentes com cloro, afetando a população do entorno: os moradores do Jardim Keralux, na região de Ermelino Matarazzo, zona leste da cidade.

Com uma área de aproximadamente de 78 mil metros quadrados, a Bann Química consta na lista de Áreas Contaminadas da Cetesb. A empresa operou no local durante 40 anos. As fontes de contaminação estão associadas ao descarte e disposição de produtos químicos e resíduos. Solo superficial e águas subterrâneas são apontados pela Cetesb como contaminadas por metais e outros inorgânicos, em especial, insumos para indústria pneumática.

Estação de Transbordo de Resíduos Domiciliares de Ponte Pequena

De responsabilidade da empresa Logística Ambiental de São Paulo S/A, o local onde funciona desde 1974 a Estação de Transbordo Ponte Pequena ocupa uma área total de 18.916,00 m², utilizada como Incinerador de Resíduos entre 1959 a 1997.  Na lista de Áreas Contaminadas da Cetesb há a informação de que o solo tem contaminação superficial dentro e fora da estação.

Há ainda contaminação de águas subterrâneas em fase livre. Dentre os contaminantes apontados pela lista da Cetesb estão combustíveis líquidos, PAHs, TPHs, dioxinas e furanos. As medidas de remediação apontadas são remoção de solo, bombeamento e tratamento e cobertura de resíduos/solo contaminado.

PAHs são Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos. Segundo a Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa), a maior presença de PAHs nas amostras de água subterrânea e solo pode caracterizar uma maior toxidade da contaminação. Ainda segundo a Covisa, PAHs e seus derivados estão associados ao aumento de câncer. A Agência Norte Americana de Meio Ambiente estabeleceu a inclusão de PAHs na lista de contaminantes orgânicos prioritários, motivado pelo alto grau de toxidade, potencial carcinogênico e mutagênico e ao fato de ser resistente a biodegradação. Uma das vias de exposição é a inalação.

TPH é um parâmetro frequentemente usado para avaliação de uma contaminação proveniente de um vazamento de petróleo (Total Petroleum Hydrocarbon). Consiste em uma mistura complexa de substâncias químicas, em uma faixa ampla de hidrocarbonetos alifáticos, naftênicos, aromáticos, apresentando um fator complicador na determinação de risco a saúde humana, segundo informações da Covisa.

Dioxinas e Furanos pertencem ao grupo de compostos químicos que compartilham determinadas estruturas químicas e características biológicas. Fazem parte da lista de poluentes orgânicos persistentes (POPs) da Convenção de Estocolmo, um tratado internacional que visa a eliminação segura desses poluentes e a limitação de sua produção e uso, do qual o Brasil é signatário.

Estação de Transbordo de Resíduos Domiciliares Anhanguera (Vila Jaguara)

Intitulada pela concessionária Loga como Estação Anhanguera, a unidade está prevista no Plano Diretor Estratégico, Lei 16.050, de 31 de Julho de 2014. Objeto de forte contestação dos moradores da Vila Jaguara, a área apresenta contaminação por orgânicos semivolateis, hidrocarbonetos totais e metais nas águas subterrâneas, de acordo com Relatório de Impacto Ambiental produzido pela Walm Saneamento Ambiental, apresentado pela Loga à Comissão Parlamentar de Inquérito.

O relatório aponta os impactos negativos similares aos encontrados na Estação de Transbordo de Ponte Pequena, com previsão de ruídos, odores indesejados, possibilidade de presença de vetores e com tendência de desvalorização imobiliária. O Relatório da Walm ainda afirma: “mesmo sob estas considerações, é plausível que a dinâmica imobiliária seja aquecida, consequência desta própria queda de preços. A área pode vir a ser ocupada por uma população que apresente menor poder aquisitivo do que a população que a ocupa atualmente, e que, caso o contrário, não encontraria áreas similares quanto a localização e acessibilidade por preços menores…”.

Escola Municipal de Educação Infantil Vicente Paulo da Silva, Escola Municipal de Educação Fundamental Clóvis Graciano e Área do Conjunto Habitacional Nossa Senhora da Penha

 Construídas sobre área de aterro clandestino na década de 1970, as escolas localizadas na zona norte da cidade foram interditadas após a constatação da existência de contaminantes no subsolo da área. Cerca de 200 famílias ocuparam o local levando a nova intervenção do município para realocação das famílias face ao risco de explosão do local.

Documentos obtidos pela CPI, fornecidos pela Cetesb, indicam que a Prefeitura instalou no local poços de prospecção e monitoramento dos gases e vapores, conforme exigências da Agência Ambiental Paulista, mas foram danificados por vândalos.

A área onde ficam as escolas e o conjunto habitacional pertence à Cohab. De acordo com depoimento de Rosemeire Lobato, do Departamento de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente em 27 de Maio de 2014, a Cohab é a responsável pela descontaminação do local. Segundo informações da Cetesb, a área está sem controle ambiental desde 2011.

 

* Vereador Aurélio Nomura é relator da CPI das Áreas das Áreas Contaminadas