Projeto para ampliar área de jirau é aprovado na CCJ

Proposta aumenta espaço usado exclusivamente para estoque de mercadorias dos pequenos lojistas

Projeto apresentado pelo vereador Aurélio Nomura, líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, que estabelece parâmetros para a implantação de jiraus foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo da propositura é corrigir uma distorção que limita os pequenos lojistas, que necessitam de espaço para guardar suas mercadorias.

Da forma como está previsto no Código de Obras, o varejista só pode ocupar, no máximo, o equivalente a 30% da área da loja para ser usado como jirau (instalado no mezanino exclusivamente para guardar o estoque), que na maioria das vezes é insuficiente.

O projeto de lei do vereador Nomura estabelece novos parâmetros ao aplicar coeficientes para o cálculo do tamanho do jirau, mais condizentes e mais justos para os pequenos comerciantes.

Desta forma, a loja que tiver até 120m² pode dispor de 70% de jirau; enquanto acima de 400m² mantem os 30%.  “Da maneira como está hoje, limita muito o espaço, em especial os pequenos comerciantes, dificultando a sua capacidade para o depósito de mercadorias”, explica o vereador Aurélio Nomura.

Outras questões importantes também foram apresentadas na justificativa do projeto como o impacto na mobilidade urbana e na atividade econômica. Para o líder do governo, o ganho na capacidade de estoque reduzirá o fluxo de caminhões em trânsito pela cidade e diminuirá também os custos para o comerciante. “A loja que tem uma área de estoque pequena precisa ser abastecida com mais frequência, e o transporte destas mercadorias entre o depósito e o ponto comercial tem como consequência um fluxo intenso de caminhões nas vias. Além disso, esta logística gera mais custos ao comerciante que poderia investir este dinheiro na geração de emprego e aumentando a arrecadação municipal”, destaca o vereador Nomura.