Atendimento pedagógico hospitalar é sancionado e agora é Lei

Programa estabelecido pelo projeto de Lei do vereador Aurélio Nomura possibilitará que crianças e adolescentes em tratamento prolongado continuem seus estudos

O projeto de Lei 363/2012 do vereador Aurélio Nomura, que cria o programa “Atendimento Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolescentes Hospitalizados”, foi sancionado pelo Prefeito Fernando Haddad tornando-se Lei nº 15.886, de 4 de novembro de 2013. O texto estabelece as diretrizes para o programa, que possibilita aos estudantes da rede pública de ensino, em tratamento por longo período, continuarem seus estudos, em casa ou no hospital.

Os principais objetivos do texto são a continuidade do processo de aprendizagem de crianças e adolescentes, quando estiverem temporariamente impedidos de comparecer às aulas, em razão de tratamento de saúde; o desenvolvimento de parâmetros para atender as necessidades do estudante hospitalizado ou enfermo; integração do aluno hospitalizado ou enfermo em suas atividades escolares e familiares; o fortalecimento de vínculos com as escolas, para propiciar o retorno da criança ou adolescente aos estudos; a busca de alternativas para desenvolver as habilidades do aluno hospitalizado ou enfermo; e motivação para o processo de cura.

Para alcançar esses objetivos o programa poderá contar com o apoio pedagógico especializado, comunicação alternativa, educação física adaptada, oficinas de artes plásticas e oficinas lúdicas – atividades que poderão ser realizadas na rede regular de ensino ou em espaços adaptados para possibilitar o acesso e a construção de aprendizagem do educando.

O atendimento poderá se dar por duas formas: o pedagógico domiciliar especializado, destinado às crianças ou adolescentes acometidos por doenças prolongadas, impossibilitados de frequentar as aulas; e o pedagógico hospitalar, feito em ambiente de tratamento de saúde onde ocorre a internação.

“Muitas crianças que passam por um período prolongado de internação são obrigados deixar seus estudos”, observa o vereador Aurélio Nomura. “O objetivo do projeto é, justamente, permitir a continuidade da educação e demais atividades pedagógicas das crianças e adolescentes internados. Comprovadamente – e o trabalho já feito pelo GRAACC é o melhor exemplo – o fato de poderem continuar com seus estudos e manterem parte de sua rotina contribui com o tratamento desses pacientes, além de elevar a autoestima e a confiança, que vão resultar na melhora de sua saúde”, destaca o vereador.