Aurélio Nomura tem dois requerimentos aprovados na Comissão de Finanças

Faixa exclusiva de ônibus imprópria e práticas abusivas na contratação de adolescentes são os temas abordados nos documentos

Na manhã desta quarta-feira, 17, foi realizada no Auditório Prestes Maia a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento deste ano, na qual foram aprovados dois requerimento de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB).

O primeiro trata-se da aprovação de uma Audiência Pública com representantes da Secretaria Municipal de Transporte, da Companhia de Engenharia de Tráfego e da SP Trans, para que seja discutida a implantação das faixas exclusivas de ônibus na avenida Giovanni Gronchi. A solicitação foi motivada devido às inúmeras reclamações recebidas e por considerar imprópria a implantação da faixa exclusiva. Trata-se de uma via estreita, com intenso fluxo de veículos, além de constantes ocorrências de roubos, sobretudo quando o trânsito está lento.

Outro importante requerimento aprovado foi a criação de uma Subcomissão para uma ampla discussão e análise das práticas abusivas verificadas no setor de alimentação e serviços na contratação de adolescentes em seu primeiro emprego. Sabe-se que muitos estabelecimentos não respeitam as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Legislação trabalhista, sobrecarregando os funcionários.

Projeto de Lei 21/2014 de coautoria do vereador Aurélio Nomura

Ainda nesta reunião foi aprovado pelos membros da comissão o Projeto de Lei 21/2014, de coautoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB) que tem por finalidade instituir a obrigatoriedade do uso do trava queda acoplado à trava de segurança e ao assento dos brinquedos instalados em parque de diversões e de entretenimento.

Este projeto teve parecer favorável das Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Educação, Cultura e Esportes e agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).