Aumento do IPTU levará à inadimplência, inflação e desemprego

Vereador Aurélio Nomura critica o reajuste, a manobra para votar o projeto e diz que a Prefeitura que ser sócia dos proprietários de imóveis

Em sessão tumultuada, a base do governo, seguindo orientação do prefeito Fernando Haddad, aprovou o aumento abusivo do IPTU na calada da noite (às 23h40) de terça-feira (29/10) pelo apertado placar de 29 votos a favor e 26 contra. A estratégia foi montada para fugir da pressão popular caso a votação fosse na quarta-feira (30/10), quando manifestantes e entidades ligadas ao comércio tinham planejado lotar a Casa para pressionar os parlamentares a rejeitarem a proposta. Durante toda a sessão, os vereadores do PSDB tentaram travar o andamento da votação e, por várias vezes, para dar prosseguimento, a mesa passou por cima do Regimento Interno da Câmara.

“Vamos apresentar uma representação à Mesa Diretora porque não foi observado o Regimento Interno. Primeiro em não querer ouvir a população, já que estava marcada uma grande audiência para a quarta-feira. Depois, estamos preocupados porque é uma grande mentira quando se fala que houve uma redução, pois o residual será cobrado até 2017”, destacou o vereador Aurélio Nomura, acrescentando que “o aumento coloca em risco o patrimônio dos aposentados e dos assalariados. É inacreditável que a Prefeitura queira ser sócia dos proprietários de imóveis”, ironizou o parlamentar que prevê uma “série de avalanches de medidas judiciais que vai onerar ainda mais os cofres da Prefeitura”.

Diante da insatisfação popular, alguns vereadores mudaram de lado entre a primeira e a segunda votação e reforçaram a linha de oposição ao aumento, liderada pelo PSDB. Na votação anterior foram 30 votos a favor, 18 contra, 1 abstenção e 6 ausências.

O projeto, que vai à sanção do prefeito, prevê reajustes por 4 anos consecutivos para 1,5 milhão de contribuintes, metade do total. Em 2014, os tetos (as chamadas travas) serão de 20% para residenciais e de 35% para comércio e indústria. A partir de 2015, os reajustes serão de 10% para residências e 15% para imóveis comerciais até 2017, quanto será feita nova revisão dos valores. Desta forma, no período, o IPTU terá reajuste total de cerca quase 60% para as residências e de nada menos que 105% para o comércio e indústria.

De acordo com a Prefeitura, as mudanças propostas pelo Projeto de Lei 711/2013 aumentarão em média 14,1% a arrecadação com o tributo em 2014. Os distritos com maiores reajustes serão Alto de Pinheiros, Sé e Vila Mariana onde o IPTU subirá 19,8%.

Antes da votação, o vereador Aurélio Nomura fez um pronunciamento na tribuna da Casa, baseado num artigo do jurista Kiyoshi Harada, quando classificou de “improvisada” a forma de administração da Prefeitura. “O governo implementa sua ação de acordo com a direção dos ventos, dentro do critério da oportunidade e conveniência. Muda-se de ideias e programas como se muda de camisa diariamente. A ação governamental é imprevisível e isso retira a sensação de segurança por parte da população. De repente, sem qualquer aviso, o munícipe acorda com as vias públicas tomadas por faixas exclusivas de ônibus, espalhando ainda mais caos no trânsito da cidade”, criticou o vereador.

O parlamentar alertou para o impacto que o aumento do IPTU causará nos pequenos empreendedores, que poderá levar ao fechamento do negócio e causar demissões. Ele citou a ampla pesquisa do Sebrae com empresários do comércio, serviço e indústria, sobre o que pensam em relação ao reajuste do imposto. “Metade dos comerciantes diz que irá repassar o aumento para o preço de produtos e serviços, e isso alimentará a inflação”, observou. “Além disso, outra situação preocupante que esse aumento causará é que 13% pretendem mudar de endereço comercial para outra cidade onde o IPTU seja mais barato, e 9% pretendem diminuir o número de empregados. Segundo o Sebrae, isso significa o fechamento de 119 mil postos de trabalho”, afirmou o vereador Aurélio Nomura.

Veja como votaram os vereadores

NÃO AO AUMENTO DO IPTU

AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Adilson Amadeu (PTB)
Andrea Matarazzo (PSDB)
Aurélio Miguel (PR)
Claudinho de Souza (PSDB)
Coronel Camilo (PSD)…
Coronel Telhada (PSDB)
Dalton Silvano (PV)
David Soares (PSD)
Edir Sales (PSD)
Eduardo Tuma (PSDB)
Floriano Pesaro (PSDB)
Gilson Barreto (PSDB)
Goulart (PSD)
José Police Neto (PSD)
Marco Aurélio Cunha (PSD)
Mario Covas Neto (PSDB)
Marta Costa (PSD)
Natalini (PV)
Ota (PROS)
Patrícia Bezerra (PSDB)
Ricardo Young (PPS)
Roberto Tripoli (PV)
Sandra Tadeu (DEM)
Toninho Paiva (PR)
Toninho Vespoli (PSOL)

SIM AO AUMENTO DO IPTU
Alessandro Guedes (PT)
Alfredinho (PT)
Ari Friedenbach (PROS)
Arselino Tatto (PT)
Atílio Francisco (PRB)
Calvo (PMDB)
Conte Lopes (PTB)
George Hato (PMDB)
Jair Tatto (PT)
Jean Madeira (PRB)
José Américo (PT)
Juliana Cardoso (PT)
Laércio Benko (PHS)
Marquito (PTB)
Milton Leite (DEM)
Nabil Bonduki (PT)
Nelo Rodolfo (PMDB)
Noemi Nonato (PROS)
Orlando Silva (PCdoB)
Paulo Fiorilo (PT)
Paulo Frange (PTB)
Pr. Edemilson Chaves (PP)
Reis (PT)
Ricardo Nunes (PMDB)
Ricardo Teixeira (PV)
Senival Moura (PT)
Souza Santos (PSD)
Vavá (PT)
Wadih Mutran (PP)

TOTAL – 55 votos
Sim – 29
Não – 26