Aurélio Nomura aponta irregularidades em contas de 2014 do Executivo
Em reunião da Comissão de Finanças, parlamentar apresentou voto em separado contrário ao relatório feito com base no parecer do Tribunal de Contas do Município
“A disponibilidade de caixa negativo na principal conta da Prefeitura deixa claro que o Executivo anulou o que não existia e reforçou o que também não existia”. A afirmação foi feita pelo vereador Aurélio Nomura na manhã desta quarta-feira (7/10) ao justificar seu voto contrário ao relatório sobre o parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) referente às contas do Executivo relativas ao exercício de 2014.
A votação ocorreu durante a 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada no Auditório Prestes Maia, e o relatório foi aprovado por maioria de votos. O parlamentar tucano foi o único membro da Comissão a apresentar um voto em separado após verificar diversos problemas nos relatórios técnicos apresentados pelo TCM, alguns de séria gravidade, segundo palavras do próprio vereador.
“Minha posição se baseou nos demonstrativos financeiros, que levantam sérios questionamentos a respeito do trato com a coisa pública no ano passado. Se confirmadas, as irregularidades significariam verdadeiras “pedaladas fiscais” (expressão popularizada por manobras orçamentárias e financeiras que o governo federal realizou e que estão sob análise do Tribunal de Contas da União quanto à sua legalidade) por parte da atual gestão”, explicou.
De acordo com o parlamentar do PSDB, o fato mais grave observado na demonstração do balanço financeiro do Executivo, conforme apontado no Relatório Anual de Fiscalização 2014 elaborado pelos auditores do TCM, é que foram indevidamente contabilizados como realizável o montante no valor de R$ 894,1 milhões referentes à soma dos depósitos judiciais convertidos em receita orçamentária em 2012 e 2013. “Segundo a auditoria, a utilização de uma conta do Realizável, acumulando o montante de depósitos já convertidos em receita, inflacionou o Ativo da Prefeitura, não havendo nos autos justificativa para tal contabilização.”
Ao defender seu voto contrário, o vereador Aurélio Nomura criticou a falta de transparência nas contas da gestão Haddad e lembrou ter o papel de fiscalizar o Executivo. “Em função das questões levantadas, foi encaminhado requerimento de minha autoria por esta Comissão ao Poder Executivo, mas até agora não obtive resposta.”
*Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento