Aurélio Nomura quer mais detalhes da parceria da Prefeitura com ONG

Documento encaminhado pelo vereador ao Executivo pede detalhamento do contrato no valor de R$ 15,8 milhões nos próximos seis meses para a realização de exames em dois contêineres

Foi aprovado hoje (11/09) na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) o requerimento do vereador Aurélio Nomura que questiona a Prefeitura sobre os gastos para a realização de exames clínicos em dois contêineres instalados no estacionamento do Hospital Municipal Alípio Correa Neto, em Ermelino Matarazzo, na zona leste. O documento, que objetiva a transparência da administração e a fiscalização dos gastos públicos, foi elogiado pelos demais integrantes da CFO.

Batizado de “Hora Certa Móvel”, o projeto do Executivo contratou uma ONG, o Centro de Integração de Educação e Saúde, que vai receber da Prefeitura R$ 15,8 milhões pelo serviço. A média de valor por exame é de R$ 71 e o contrato é de seis meses, renovável por um ano.

No requerimento encaminhado ao Executivo municipal, o vereador Aurélio Nomura pede o documento que estabelece a parceria entre a Prefeitura e a ONG; os estudos que embasaram o preço pago pelos procedimentos e a listagem com outras entidades não governamentais que concorreram no mesmo projeto, ou que foram convidadas para tal. Também foi solicitado pelo parlamentar o estudo técnico com a conclusão que justifique a conveniência da parceria Prefeitura –ONG e documentos que comprovem a experiência anterior da entidade escolhida em outros Municípios ou Estados.

Projeto de Lei aprovado
Também na reunião da CFO foi aprovado o projeto de Lei do vereador Aurélio Nomura, integrante da Comissão, que torna obrigatória a fixação nas bilheterias dos eventos e das casas de espetáculo e de diversão dos alvarás de funcionamento e dos laudos de vistoria técnica, como forma de garantir mais segurança ao público.

“As constantes notícias de acidentes e outras situações, que colocam em risco a vida de pessoas que vão aos locais para se divertir, são uma afronta aos direitos dos cidadãos e mostram a fragilidade do sistema de fiscalização e controle”, justifica o vereador. “Conforme o texto, o descumprimento da norma acarretará multa ao infrator e, em caso de reincidência, ocasionará o fechamento do estabelecimento responsável pelo evento”, observa o parlamentar.

O projeto de Lei já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, que incluiu um substitutivo estabelecendo multa de R$ 5.000,00 ao infrator, dobrada em caso de reincidência; pela Comissão de Administração Pública e pela Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.