“Baixa execução de obras demonstra falta de vontade política”, diz Nomura

Na última audiência pública do Orçamento 2016, secretário de Desenvolvimento Urbano foi questionado sobre intervenções não concluídas de controle de cheias e urbanização de favelas 

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quinta-feira (26/11) a última audiência pública para debate sobre o Projeto de Lei 538/2015, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício do próximo ano.

Convidados a prestar esclarecimentos sobre a previsão orçamentária de suas respectivas pastas, os secretários Fernando de Mello Franco (Desenvolvimento Urbano) e Rogério Ceron de Oliveira (Finanças e Desenvolvimento Econômico) compareceram à Câmara Municipal de São Paulo. Também convidado, o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Roberto Braguim, não apareceu.

Ao secretário Fernando de Mello Franco o vereador Aurélio Nomura fez algumas considerações com relação aos estudos e projetos técnicos de políticas públicas desenvolvidos pela pasta. “Por que constam recursos para execução física de intervenções no sistema viário, controle de cheias, urbanização de favelas e construção da Ponte Raimundo Pereira de Magalhães?”, questionou, referindo-se à baixa liquidação de cada uma das obras. “Não seria razoável que essas obras ficassem diretamente consignadas nas respectivas secretarias executoras?”

O secretário respondeu que se se trata de obras complexas e que não pertencem a uma única pasta. “A gestão articulada desses recursos se torna mais produtiva do que desmembrar uma obra  em vários pequenos ‘orçamentinhos’ ”, disse o representante do Executivo.

Não satisfeito, o parlamentar do PSDB insistiu na baixa execução das  obras, citando que a intervenção no sistema viário teve apenas 69% da obra liquidada no Orçamento 2015; no caso de controle de cheias, apenas 50% foi concluído; urbanização de favelas, 35% liquidado e com relação a construção da ponte Raimundo Pereira de Magalhães, nada foi feito.

Mello Franco salientou que o fluxo financeiro de anotação e de recursos é a parte mais rápida e fácil do processo. “Um dos principais gargalos na execução tem sido toda a morosidade do sistema de desapropriação dos imóveis”, destacou. “Não é a simples gestão financeira. Isso é uma questão de horas e dias para ser resolvido”, garantiu.

O vereador Aurélio Nomura perguntou ainda sobre o projeto de controle de cheias, bacias e córregos que teve R$ 230 milhões cancelados este ano. “Não acredito que o motivo seja só a desapropriação e sim a falta de vontade política e de liberação de recursos”, enfatizou.

As perguntas que seriam direcionadas ao secretário Rogério Ceron de Oliveira serão encaminhadas por escrito, já que o secretário tinha outro compromisso e não permaneceu no Palácio Anchieta até o término da audiência pública.

* Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento