Balanço das ações da Comissão do Meio Ambiente
Confira o trabalho realizado pela comissão presidida pelo vereador Aurélio Nomura neste ano de 2013 em favor do meio ambiente da cidade de São Paulo
Neste ano de 2013, nova legislatura e novos desafios pautaram a agenda da Câmara Municipal de São Paulo. Foi designada a mim, a responsabilidade de presidir a Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente, tarefa árdua de compromisso com a recuperação e manutenção da qualidade ambiental de nossa cidade. Com o apoio dos parlamentares membros da Comissão alcançamos resultados significativos na função de fiscalizar as ações do Executivo, acompanhar as ações do setor privado com potencial dano ao meio ambiente da nossa São Paulo.
As denúncias sobre as atividades econômicas em solo contaminado surgiram logo no início dos trabalhos na presidência da comissão. Casos como a construção de unidades habitacionais na área contaminada remanescente da Siderúrgica Barra Mansa, na Vila Leopoldina e o Condomínio Jardins da Barra, na Barra Funda, levaram a realização de audiências públicas, com mobilização do Departamento de Controle Ambiental da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e da Cetesb para inspeção in loco para apuração dos fatos. Tal repercussão dos casos levou-nos à apresentação do Projeto de Lei de minha autoria que estabeleceu o prazo de 180 meses prorrogáveis para descontaminação de passivos ambientais na cidade de São Paulo.
Parque Augusta – Vitória
Os parques da cidade também foram destaques das nossas ações. Na condição de autor do Projeto de Lei (em coautoria com o vereador Jucelino Gadelha) que dispõe sobre a criação do Parque Augusta, acompanhamos de perto os anseios da população de Cerqueira César para implantação da única área verde da região central da cidade. No dia 19 de dezembro, o prefeito Fernando Haddad anunciou que sancionará o projeto de Lei e implantará o parque coroando uma luta de sete anos, que contou com a participação da população dos arredores.
As ações da Comissão do Meio Ambiente na batalha pelo Parque Augusta envolveram a realização de audiência pública, com a participação do Secretário do Verde, visita ao parque junto com a comunidade local, apresentamos requerimento à Secretaria de Finanças para mensurar possível implementação de contribuição de melhoria para desapropriação da área e propomos os recursos das outorgas onerosas dos novos empreendimentos na região da Rua Augusta como forma de financiamento para aquisição da área. Também nos reunirmos com a presidente do Condephaat para apresentar solicitação de tombamento do parque pelo órgão estadual e estivemos com o Prefeito para convencê-lo da importância ambiental do Parque Augusta a cidade.
No Parque Brasilândia, acompanhamos também in loco durante diligência da comissão a ocupação do local por 1.200 famílias sem-teto. A área, remanescente da mata atlântica situada nas franjas da Serra da Cantareira, possui processo de desapropriação e depósito de parte do montante do valor já realizado. Audiências públicas, reuniões com a Secretaria de Habitação e com moradores que ocupam a área do futuro parque foram realizadas de modo a encontrar solução para as famílias e garantir a implantação definitiva da futura área verde para fins de preservação e contemplação da população. Requerimentos, ofícios e articulações pautaram a Comissão com esta temática.
O CEMUCAM – Centro Municipal de Campismo – único parque da cidade de São Paulo situado fora dos limites da cidade também foi pauta das discussões da Comissão do Meio Ambiente. A Prefeitura de Cotia solicitou formalmente ao Prefeito Fernando Haddad a doação da área verde, único berçário de mudas de árvores de médio e grande portes da nossa cidade. Ativistas apreensivos com a possível perda daquela importante área de preservação chamaram a atenção da comissão, que após compreender os riscos da eventual doação e sua relevância dos serviços ambientais prestados pela área, passou a questionar essa possível doação. Foram realizadas audiências públicas e requerimentos de informação à Procuradoria Geral do Município e ao Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) para prestar informações sobre a legalidade da iniciativa bem como os eventuais prejuízos econômicos para a cidade de São Paulo.
A comissão acompanhou ainda a luta pela preservação do conjunto arbóreo do Bairro de Moema e retirada de exemplares em razão da construção da linha 5 do Metrô. O Movimento Seringueira Livre apresentou denúncia à comissão que realizou gestões com a comunidade junto a Companhia do Metropolitano e SVMA. A linha Ouro do Metrô (Sapopemba) também foi objeto de análise da comissão em razão dos prejuízos à vegetação e suas respectivas compensações ambientais.
Tema que também mobilizou a comissão de forma intensa foi o projeto do Aeroporto de Parelheiros. O prefeito, ao anunciar o Projeto Arco do Futuro, previu o encerramento das atividades de Campo de Marte para pouso e decolagens de aeronaves na zona norte em razão de sua inibição para a verticalização da região. O local escolhido foi um palpite infeliz: Parelheiros. Ambientalistas membros de instituições como SOS Mata Atlântica, Movimento Aeroporto em Parelheiros Não e Rede Nossa São Paulo lotaram as galerias da Sala Prestes Maia, onde a comissão realizou debate sobre o futuro Aeroporto, um empreendimento da iniciativa privada. A área prevista para a obra é principal produtora de água do Sistema Guarapiranga, localizada em área de proteção ambiental e de mananciais, nas nascentes do Rio Embu Guaçu. Novos capítulos deste debate que sensibiliza a cidadania paulistana prometem para o Ano de 2014. A Comissão requereu informações à Cetesb, SVMA, ANAC e Serviço de Proteção ao Voo, de modo a reunir documentação relativa ao tema, assim como os Relatórios de Impacto Ambiental para futuras ações no campo judicial.
Mobilizamos ainda os demais vereadores membros da Comissão para um sobrevoo na região de Parelheiros para fins de compreensão do conjunto de fontes de abastecimento de água e conservação florestal da região Sul da Capital. No mesmo sobrevoo, todos tiveram a oportunidade de visualizar outra região de São Paulo: a Serra da Cantareira. Objeto de intervenção da DERSA para a construção do Trecho Norte do Rodoanel, o membros da comissão puderam verificar os impactos socioambientais decorrentes da autoestrada. Audiência pública sobre o Trecho Norte foi tema da comissão com acusação de moradores e ambientalistas sobre os danos, desmatamentos e outras irregularidades. O trecho chegou a ser embargado pela SVMA após as denúncias protocoladas na Comissão do Meio Ambiente.
A contaminação por água não potável na comunidade de Embura, em Parelheiros, extremo sul da capital foi outra preocupação da comissão. Aproximadamente 4.000 famílias sofrem com a falta de água canalizada e coleta de esgoto regular naquela comunidade, ocasionando diversos males à saúde da população. A comissão articulou entendimentos entre a comunidade, Sabesp, Cetesb e Ministério Público Estadual para encontrar soluções que garantam a qualidade de vida aos moradores locais.
Água, abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) também foi tema neste ano de 2013 na comissão. Em 2014, a outorga de água do Sistema Cantareira, pelos integrantes das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) terá de ser renovada, mas São Paulo corre sérios riscos de perder parte do fornecimento de água devido a alta demanda de consumo dos municípios que formam a bacia. Hoje a RMSP recebe do sistema 33 m³/s e cogita-se em reduzir o fornecimento em 7 m³/s. Qualquer alteração para RMSP poderá significar fortes impactos econômicos em São Paulo. A comissão inseriu-se neste debate, realizando audiência pública com autoridades e especialistas de modo a levar essa importante discussão para a população, pois o tema afeta toda a cidade.
Com base na Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais, a comissão também se debruçou sobre a preservação do patrimônio histórico. Foram realizadas diligências no histórico Estádio Nicolau Alayon (construído em 1917) e na Casa de Torrefação de Café (de 1920). O primeiro é vítima da especulação imobiliária imposta pela Operação Urbana Água Branca. O estádio é remanescente dos operários ingleses que construíram a São Paulo Railway. Já a Casa de Torrefação de Café situada no bairro da Lapa, constitui importante marco da história da indústria no início do século XX. Os temas foram debatidos na comissão, além de encaminhamento de manifestações, por meio de requerimentos e ofícios aos órgãos de preservação do patrimônio histórico, para fins de proteção destes importantes bens intangíveis da cidade de São Paulo.
Diante da relevância, assuntos como a Conferência Municipal de Meio Ambiente (com participação da comissão); ruído urbano (apresentamos o Projeto de Lei que dispõe sobre a edição do Mapa do Ruído Urbano na cidade de São Paulo); Expo 2020; impactos de vizinhança do Shopping Tietê Plaza; Plano Diretor; Inspeção Veicular e Plano de Metas foram tratados nas reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente, de modo a garantir uma São Paulo mais equilibrada e sustentável para as atuais e futuras gerações da cidade.
Aurélio Nomura
Presidente