Câmara aprova três leis com base em projetos do vereador Aurélio Nomura
A partir deste ano 30 de julho será lembrado como Dia Municipal contra o Tráfico de Pessoas e 27 de setembro como Dia da Melhor Idade; Capital da Armênia é agora cidade irmã de São Paulo
Uma data para lembrar e disseminar as formas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. É esta a proposta da Lei 16.225/2015, aprovada hoje (2 de julho) pela Câmara Municipal de São Paulo, que inclui 30 de julho no calendário paulistano como Dia Municipal Contra o Tráfico de Pessoas. O Projeto de Lei 363/2014 acrescentou um inciso ao artigo 1º da Lei 14.485/2007 para incluir a data no calendário.
Dados da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça sobre tráfico de pessoas indicam que entre 2005 e 2011 cerca de 475 pessoas foram vítimas do tráfico apenas nas áreas de fronteiras do território nacional. A propositura apresentada pelos parlamentares tucanos Aurélio Nomura, Eduardo Tuma e Floriano Pesaro, além de Rubens Calvo (PMDB) e José Américo (PT), salientou que o tráfico é praticado principalmente por representar um negócio lucrativo e desrespeitar o direito de ir e vir e as condições dignas de trabalho. Devendo, portanto, ser combatido.
Outra data que entra no calendário da cidade a partir deste ano é 27 de setembro, que passa a ser lembrada como o Dia da Melhor idade. Criada com base no Projeto de Lei 353/2014, de autoria do vereador Aurélio Nomura, a Lei 16.224/2015 foi motivada pelo trabalho realizado pela Organização Não Governamental (ONG) Grupo dos Amigos Mundo Feliz, que atende a comunidade carente. Além de prestigiar o trabalho da ONG a nova legislação tem o objetivo de incentivar atividades culturais e de lazer para pessoas com mais de 60 anos.
Cidades Irmãs
Também entrou em vigor hoje a Lei 16.230/2015, que altera a Lei nº 14.471/2007 (que consolida a Legislação Municipal sobre Cidades Irmãs da cidade de São Paulo) para incluir a capital da Armênia, Yerevan, como cidade irmã da capital paulista. De acordo com o texto do Projeto de Lei 309/2014, de autoria dos vereadores tucanos Aurélio Nomura, Floriano Pesaro e Gilson Barreto, as duas cidades têm entre seus objetivos a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre seus povos, o fomento do conhecimento recíproco para fundamentar intercâmbios sociais, culturais e econômicos, em especial quanto à organização, administração e gestão urbana.