CCJ: 76 projetos aprovados em novembro; 12 são do vereador Aurélio Nomura

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Municipal de São Paulo, aprovou 76 projetos no mês de novembro. Destes, 12 são projetos de autoria do vereador Aurélio Nomura, sendo 11 Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

Um deles é sobre a criação de unidade móvel de atendimento médico-veterinário para cães e gatos, na capital paulista. O serviço deverá oferecer consultas e tratamentos clínicos profiláticos e cirúrgicos para animais domésticos de pequeno porte. “Nestas unidades móveis, serão feitos atendimentos veterinários gratuitos para os pets, além da castração”, disse o vereador Aurélio Nomura, que também é presidente da CCJ.

Segundo ele, as unidades atuarão nos bairros periféricos, com o objetivo de controlar o aumento da população canina e felina, já que muitos munícipes não têm condições financeiras de arcar com os tratamentos ou a castração.

Outro projeto aprovado na CCJ garante que hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde deverão fazer exames para identificar anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

“Se tiver deficiência, o recém-nascido será encaminhado para tratamento, e a família orientada a como ser inserida nos programas oferecidos pelo governo”, disse o vereador.

Confira os projetos de lei do vereador Aurélio Nomura que tiveram parecer favorável na CCJ:

PL 123/2019: Institui o Programa de Substituição de Espécies Arbóreas no Município de São Paulo.

PL 448/2019: Dispõe sobre sistema de coleta de dados biométricos de recém-nascidos nas unidades de saúde do município de São Paulo.

PL 455/2019: Institui o Programa Repare a Autoestima na rede pública de saúde do município de São Paulo.

PL 493/2019: Proíbe a manutenção de pássaros da fauna silvestre, domésticos ou domesticados em gaiolas de qualquer tamanho; proíbe a destruição, a perseguição, a caça, a captura e a utilização de espécies da fauna silvestre, nativas ou em rota migratória, sem a devido permissão, licença ou autorização competente, ou em desacordo com a obtida, no município de São Paulo.

PL 541/2019: Altera a Lei 13.789, de 13 de fevereiro de 2004, para dispor sobre a coleta e a distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes.

PL 542/2019: Acrescenta parágrafos 3° e 4° ao artigo 40 da Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações no município de São Paulo.

PL 543/2019: Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor das Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos Domiciliares na cidade de São Paulo.

PL 546/2019: Institui no município de São Paulo o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência Auditiva, Visual, Motora e Mental.

PL 550/2019: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas.

PL 552/2019: Altera o parágrafo 2° do artigo 2° da Lei 15.363, de 25 de março de 2011, para estabelecer que a gratificação pelo exercício da atividade de motorista de viatura operacional da Guarda Civil Metropolitana será paga proporcionalmente os dias em que a atividade tiver sido exercida.

PL 529/2019: Dispõe sobre a criação de unidade móvel para atendimento médico-veterinário para cães e gatos.

PDL 110/2019: Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Akira Obara.