Comissão de Justiça aprova 2 PLs e um PR do vereador Aurélio Nomura
Dos três projetos aprovados, está o Projeto Resolução que institui uma Comissão para organizar as comemorações dos 120 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação Brasil-Japão e do Centenário da Instalação do Consulado do Japão no Brasil
Nesta quarta-feira (17/09), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou dois projetos de lei e um Projeto Resolução do vereador Aurélio Nomura: os PLs nº 282/2014, o PL nº 353/2014 e o PR 5/2014.
O PL 282/2014, que altera a lei nº 14.485, de julho de 2007, inclui a Feira de Beleza Profissional conhecida pelo nome de “Beauty Fair”, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro. Este ano, a Feira completou 10 anos, e é considerada a maior do setor nas Américas e a segunda maior do mundo, contribuindo diretamente para o crescimento da economia, trabalho e turismo da cidade de São Paulo.
O PL 353/2014, que altera a Lei de nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Melhor Idade, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro. Segundo o autor do PL, a presente propositura visa homenagear o trabalho pelo Grupo dos Amigos Mundo Feliz, ONG que atende à comunidade carente, em especial os grupos de pessoas com mais de 60 anos. A Entidade trabalha para incentivar pessoas da terceira idade a valorizar sua experiência pessoal, propiciando atividades culturais e de lazer.
E o Projeto Resolução 5/2014, que institui uma Comissão para organizar as Comemorações dos 120 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação Brasil-Japão e do Centenário da instalação do Consulado do Japão no Brasil. O presente Projeto é de autoria conjunta com os vereadores George Hato (PMDB), Goulart (PSD) e Ota (PROS).
A Comissão a ser instituída será composta por até cinco vereadores, para avaliação da concessão de honrarias. Segundo o PR, as despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
De acordo com um dos proponentes do Projeto, o vereador Aurélio Nomura, essa comemoração tem um papel fundamental, que é o de relembrar as relações entre Brasil e Japão, que tiveram início, oficialmente, com a assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação no dia 5 de novembro de 1895, em Paris. Foi esse o documento que abriu o processo imigratório do Japão para o Brasil, pelo qual vieram cerca de 250 mil japoneses.
Nesses 120 anos de amizade, os dois povos estreitaram fortemente as relações por meio de intercâmbios econômicos, culturais e nos mais variados campos do conhecimento. Atualmente, 47 cidades e 11 províncias japonesas possuem acordo de cidades-irmãs ou estados-irmãos.