Comissão discute aspectos ambientais do novo texto do PDE

Ampliação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental para a preservação do que resta das áreas verdes da cidade das regiões urbanas e rurais foi assunto central da Comissão

A pauta da Comissão do Meio Ambiente desta terça-feira (29/04) tratou dos aspectos ambientais do substitutivo do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, que deve ser votado em primeira discussão ainda hoje (29/04) pelo plenário. A votação para eleger o vice-presidente foi adiada por consenso entre os membros do colegiado.

O relator do projeto, Nabil Bonduki (PT), apresentou as novidades do projeto, que vai orientar o crescimento da cidade nos próximos anos até ampliação de Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental) para preservar o que resta das áreas verdes na cidade, em regiões urbanas e rurais. O relator também falou sobre o conceito da cidade compacta, a qual evita cada vez mais a verticalização dos imóveis, medida que promete diminuir os impactos ambientais dentro da rede urbana.

Foi apresentada também a sessão do PDE que destina o tratamento da especulação com terras e imóveis ociosos. Novas regras serão aplicadas aos imóveis ociosos e prédios totalmente desocupados, exemplos típicos encontrados no centro expandido de São Paulo.

O texto caminha para que o crescimento da cidade seja pelo adensamento das áreas já urbanizadas, onde já se encontra certa estrutura. O motivo é aproximar o transporte coletivo da moradia das pessoas, para que elas deem maior preferência em detrimento do carro.

Dos pontos explanados pelo relator, o vereador Aurélio Nomura, membro da Comissão, questionou sobre a remoção da construção do aeroporto Parelheiros, a hipotética construção da estação de transbordo de Vila Jaguara e acerca da validade da subutilização de imóveis ociosos, já que na região de Perus há empreendimentos sendo construídos e ‘reutilizados’ em uma área de trânsito intenso, como a Marginal Tietê. O parlamentar também indagou como será o zoneamento da região de Moema, já que os corredores que estão planejados para aquela área irão inviabilizar a construção de moradias.

Segundo Bonduki, é possível ‘riscar’ a estação de transbordo do texto, mas para isso, é preciso a participação da população. Quanto à questão dos aeroportos, o relator disse tratar uma questão secundária.

A representante da Associação dos moradores do Morumbi, Márcia Vairoletti, criticou a falta de ordem no texto do substitutivo. “É impossível encontrar as questões que já foram aqui discutidas nesse novo texto; sem essa localização fica difícil discutir o Eixo Estrutural, por exemplo, que é passível de questionamentos sobre a sua realidade, sendo que não há pesquisas ou cálculos para se basear em argumentos mais objetivos e seguros”, reclamou.

*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão Extraordinária do Meio Ambiente