Comissão Permanente de Finanças e Orçamento discute modernização de sistema de cobrança de impostos para reduzir sonegação

Vereadores ouviram o Secretário Municipal de Finanças sobre o assunto

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu hoje (04/12), o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cruz, para esclarecer os mecanismos da pasta para evitar a sonegação fiscal e a fuga de empresas da cidade para municípios com tributos mais baixos.

A arrecadação com Imposto Sobre Serviços deve superar a R$ 250 milhões em 2013, dos quais 60% são gerados por mil contribuintes. Marcos Cruz explicou que essas empresas são mapeadas “Nós queremos ter um sistema de malhas”, disse. Segundo ele, a gestão anterior mantinha esse procedimento com 500 prestadores de serviços.

Cruz afirmou ainda que os bancos, por estarem entre os maiores geradores de ISS, são o foco de análises mais profundas. “É um dos cruzamentos de dados mais complexos, dada à natureza da atividade”, esclareceu. Já no caso das empreiteiras, ele disse que a secretaria busca detectar desvios e notifica as empresas quando isso ocorre. “Recentemente notificamos 40 empreendimentos imobiliários para que reapresentassem notas fiscais de quitação do ISS”, contou.

Embora reconheça que o sistema tem falhas, Cruz disse que São Paulo passa por uma situação similar a outras capitais brasileiras. “Vemos que a arrecadação em São Paulo cresceu na mesma média de outras cidades. Existem fragilidades, mas é um problema das prefeituras em geral”, ponderou.

Modernização
André Tomiatto, coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria, anunciou algumas medidas que devem modernizar a arrecadação a partir de 2014. Entre elas, está um novo autenticador e emissor de cupons fiscais eletrônicos, equipamento que ficará no caixa das empresas e se comunicará instantaneamente com a Prefeitura para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Na ocasião, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) chamou atenção para a falta de comunicação e ausência de manifestação da própria prefeitura em relação aos próprios sistemas de arrecadação, que ao se sabe datam dos anos 70. “Só se discute a integração dos sistemas com outros entes – privados/públicos, não se fala de programas com relação aos da prefeitura”, criticou.

No ramo da construção civil, Tomiatto destacou a informatização de todo o sistema de declaração tributária de conclusão de obra, etapa da obtenção do Habite-se. O coordenador explicou: “antes o contribuinte entregava presencialmente os documentos, a secretaria fazia o cálculo do imposto, o contribuinte pagava e obtinha o certificado de quitação do ISS. Agora será via site, com apresentação de notas fiscais eletrônicas, o próprio sistema calcula o imposto e emite documento de arrecadação, emitindo o certificado depois”.

Expo 2020
Anteriormente a discussão da pauta, foram votados os projetos de lei dos vereadores. Na ocasião, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) apresentou um requerimento convidando o Secretário Municipal de Relações Internacionais e Federativas, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, para prestar esclarecimentos quanto aos recursos investidos na candidatura do município de São Paulo para sediar a Expo 2020, bem como expor razões que possam ter levado o Município a receber tão poucos votos, sendo eliminado ainda na primeira rodada de votação.