Comissão quer ouvir secretário de Finanças e superintendente do serviço funerário

Comissão quer esclarecimentos sobre reajuste na tabela de valor dos imóveis usada como referência para pagamento de impostos e transações imobiliárias e má qualidade do serviço prestado pela Funerária à população paulistana

A Comissão de Finanças aprovou hoje (09/04), o requerimento do vereador Aurélio Nomura, que convida o secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos de Barros Cruz para prestar mais esclarecimentos sobre o reajuste da tabela de valor dos imóveis usada como referência para o pagamento de impostos.

No início de março, a Prefeitura de São Paulo reajustou os valores venais de referência dos imóveis, que em alguns casos chega a 173%. A mesma base é utilizada para calcular o imposto a ser pago para quem recebe o imóvel de doação ou herança (ITCMD) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), a qual representa 2% do valor do imóvel.

Segundo a reportagem veicula no dia 31 de março pela Folha de São Paulo, “o aumento desse valor eleva a arrecadação da prefeitura, que vive dificuldades financeiras e teve aumento do IPTU barrado na Justiça”.

Serviço Funerário

Na mesma reunião, também foi aprovado outro requerimento do vereador Aurélio Nomura que pede o comparecimento da superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, Lucia Salles. De acordo com o documento, o objetivo é esclarecer os problemas que ainda persistem quanto à demora na remoção dos corpos, apesar do recente aumento de valores na Tabela de Preços de Contratação de Serviços Funerais.

Segundo a reportagem do Jornal Folha de São Paulo veiculada no dia 7 de abril, “a gestão Fernando Haddad (PT) alega que a remoção dos corpos é de responsabilidade do Estado”. Porém, em nota, a Procuradoria-Geral do Estado disse que, “independentemente da existência de pretexto do pretenso acordo, a competência para o recolhimento de corpos em caso de mortes não violentas é, nos termos da Constituição Federal de 1988, do Município e não do Estado”.

*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento