Concessão de áreas públicas para estacionamentos tem voto contrário do vereador Aurélio Nomura

Parlamentar se posicionou desfavoravelmente ao Projeto de Lei 312/2013, de autoria do Executivo, aprovado por maioria de votos no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo

O vereador Aurélio Nomura voltou à Tribuna do Plenário na tarde desta terça-feira (2 de junho) para reiterar sua posição contrária à aprovação do Projeto de Lei 312/2013, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de áreas públicas por até 30 anos (a partir de processos licitatórios) para construção e exploração de estacionamentos. De acordo com o parlamentar, a proposta não apresenta a detalhes sobre a localização dos estacionamentos a serem construídos na cidade. “Além disso, o texto do projeto deixa várias perguntas importantes sem respostas.”

No dia 20 de maio o parlamentar já havia feito um discurso com tom desfavorável à proposta da Prefeitura. Em sua fala na tarde de hoje, voltou a ressaltar que não há qualquer garantia de que as pessoas realmente deixarão de usar seus carros para usar o transporte público e questionou onde ocorrerão as desapropriações. “O projeto também não fala em valores. Sabemos que as concessões feitas pela Prefeitura em vários locais da cidade tem números extremamente diferentes.”

Apesar de todos os esforços do parlamentar do PSDB, o PL 312/2013 foi aprovado em definitivo por maioria de votos (40 a 9) e vai à sanção do prefeito Fernando Haddad. Emendas apresentadas na primeira votação da matéria determina que futuros concessionários realizem melhorias urbanísticas no perímetro de um quilômetro na região onde onde forem construídos edifícios garagens.

O voto contrário do vereador Aurélio Nomura foi repetido pelos vereadores tucanos Andrea Matarazzo, Claudinho de Souza, Eduardo Tuma, Gilson Barreto, Patrícia Bezerra e Salomão Pereira. Toninho Vespoli (Psol) também votou contra.