Conclusão da 8ª Audiência Pública fica para 11 de novembro
Com mais de 8 horas de duração, sessão teve de ser interrompida sem que todas as pastas fossem ouvidas. Prodam e Secretaria Executiva de Comunicação são temas da próxima semana
A mais extensa audiência pública para discussão do Orçamento 2015 foi realizada hoje (6/11) no Plenário da Câmara. A sessão, que teve início às 10 horas, só terminou às 19h30 e o tempo ainda foi insuficiente para o debate de pastas importantes, como a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) e a Coordenadoria das Subprefeituras, que serão ouvidas na próxima semana.
A discussão do dia ficou por conta da previsão orçamentária de sete pastas para o exercício do próximo ano (Secretaria do Governo Municipal, Secretaria de Relações Governamentais, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, Instituto de Previdência Municipal (Iprem), Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Relações Internacionais e Secretaria Executiva de Comunicação), Instituto de Previdência Municipal (Iprem), Controladoria Geral do Município, SP Securitização – Companhia Paulistana de Securitização (SPDA) Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos, SP Negócios e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam). 
Representando a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), o secretário-adjunto Rodrigo Alves Teixeira enfatizou que a receita prevista para 2015, que aparenta ter aumentado, sofreu corte substantivo. No demonstrativo apresentado por ele, o total geral do Orçamento para o ano que vem gira em torno de R$ 270.580.850,00. Teixeira explicou que o crescimento do recurso se deve à recepção do contrato 156, da Prefeitura.
De acordo com Teixeira, R$ 84.186.760,00 se refere à administração da unidade e envolve gastos com pessoas, custeio e investimento. Os outros R$ 186.391.090,00 serão destinados às ações de todas as outras secretarias ou Prefeitura. “Se observado em detalhes, é perceptível a redução se comparado ao ano anterior.”
Ao acompanhar os números da planilha orçamentária para 2015, apresentada pelo superintendente do Iprem, Fernando Rodrigues da Silva, o vereador Aurélio Nomura questionou os altos gastos com inativos demonstrados, e aproveitou para criticar a atual administração pela falta de preocupação na geração de déficits ao passar das gestões.
“Ao observar esses gastos alarmantes com os inativos, a impressão que dá é que a atual administração está empurrando com a barriga o problema para as gestões seguintes”, criticou o parlamentar. Fernando Silva afirmou que o trabalho do Iprem é o de fazer a gestão e concessões de pensões.
A criação de cargos na Controladoria Geral do Município (GCM) aqueceu a segunda parte dos debates, iniciada logo após o almoço. A abordagem do tema foi uma das primeira perguntas feitas pelo vereador Aurélio Nomura ao secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Antonio Paulo Vogel Medeiros.
O parlamentar quis saber sobre o impacto orçamentário de R$ 426,7 milhões previstos até o fim de 2016 para a criação de 800 novos cargos na Controladoria Geral do Município (300 de auditor municipal de controle interno e de 500 de analista de políticas públicas e gestão governamental). A proposta está no Projeto de Lei 311/2014, do Executivo, que tramita na Câmara Municipal e prevê salários de até R$ 21.405,00. “Não vim preparado para falar sobre o impacto orçamentário dessas contratações”, desculpou-se Medeiros.
Representando a Controladoria, o assessor técnico Diogo Bardal informou que as contratações serão feitas de forma gradativa e apenas 100 funcionários serão admitidos inicialmente. “Comparado ao que pode ser economizado pelo município, o impacto orçamentário pode até ser pequeno”, afirmou, referindo-se a um estudo que prevê em cerca de R$ 260 milhões o impacto no orçamento para a inclusão de 300 auditores em longo prazo.
O vereador Aurélio Nomura fez outra pergunta ao secretário-adjunto Antonio Paulo Vogel Medeiros, dessa vez sobre a expectativa da Prefeitura com relação às despesas empenhadas e não pagas neste ano e que deverão ser inscritas em restos a pagar. “Ter contratos assinados não significa que todos os recursos entrem em 2015”, respondeu o representante da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
Ao abordar a previsão orçamentária de 2015 para a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, o vereador Aurélio Nomura lembrou que receber precatórios tem sido um martírio para os credores. “Os valores pagos pela Prefeitura não são suficientes para fazer a fila andar. Há algum plano para que a fila diminua?”, perguntou aos representantes da pasta, o chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município, José Marcos Siqueira de Cerqueira, e o assessor especial de orçamento e finanças Marcos Scarpa.
“Mantemos um canal permanente com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O problema dos precatórios é o tamanho da dívida e o prazo que temos de cumprir”, disse Cerqueira. “Hoje depositamos entre R$ 80 milhões e R$ 90 milhões ao mês e estamos subindo o valor para R$ 110 milhões só no precatório”, acrescentou Scarpa. 
Por volta das 18h30, quando a audiência precisava ser encerrada para dar lugar a outro evento que ocorreria no Plenário da Casa, o vereador Aurélio Nomura (que presidia a audiência naquele momento) lamentou ter de interromper as discussões e marcou para o dia 11 de novembro a continuação dos trabalhos da 8ª Audiência Pública Temática da Comissão de Finanças e Orçamento, quando serão ouvidos representantes da Coordenadoria das Subprefeituras, Secretaria Executiva de Comunicação e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam).
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento