Conselho de Desestatização II
Conselho de Desestatização é aprovado na Câmara Municipal
Vereador Aurélio Nomura, líder do governo, conseguiu aprovar o projeto em segunda discussão com 35 votos favoráveis
Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em segunda votação, por 35 a 7, o substitutivo da ancada governista ao Projeto de Lei 240/2017 do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Desestatização, além de estabelecer o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. A decisão ocorreu na sessão desta terça-feira, 9 de maio. O texto segue para sanção do prefeito João Doria.
O órgão ligado ao Executivo vai elaborar e gerenciar o Plano Municipal de Desestatização, programa que prioriza a criação de PPPs (Parcerias Público-Privadas), concessões e privatizações de equipamentos e espaços públicos. Ele conta com membros das secretarias municipais de Governo, Gestão, Fazenda, Relações Internacionais e Justiça.
Também foi incluída a participação dos secretários de Educação, Saúde e Transportes e Mobilidade para que eles decidam como usar o dinheiro do fundo.
“Eu acredito que nós encaminhamos e acabamos de aperfeiçoar esse projeto, que sem dúvida nenhuma, é um grande marco, um avanço para iniciarmos o programa municipal de desestatização”, afirmou o vereador Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo na Casa.
O conselho tem o poder de decidir, por exemplo, o futuro dos 14 parques que serão destinados à iniciativa privada. O edital do chamamento vai ser lançado nesta quarta-feira (10/5). O órgão também vai decidir sobre a concessão do Autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo, e do Anhembi, na zona norte.