Construção na marginal Pinheiros é irregular, conclui audiência pública
Vereador Aurélio Nomura presidiu sessão que contou com a participação de ambientalistas, advogados e arquitetos preocupados com o futuro de bairros como Cidade Jardim e Morumbi
O sistema de licenciamento do município está comprometido e a única área de manancial entre as pontes Cidade Jardim e João Dias, na zona sul da cidade, corre o risco de desaparecer para dar lugar a um empreendimento de interesse estritamente privado. Foi essa a conclusão a que chegaram os participantes da 24ª Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada na noite desta segunda-feira (21/9) na Câmara Municipal de São Paulo.
Convocada em decorrência de um requerimento feito pelo vereador Aurélio Nomura para discutir sobre os impactos ambientais e questões urbanísticas e de licenciamento referentes à construção irregular de um shopping e de uma torre de escritórios às margens do Rio Pinheiros, a audiência contou com a participação de ambientalistas, arquitetos e advogados preocupados com o futuro de bairros como Cidade Jardim, Morumbi e Panamby.
“É gritante a ilegalidade da aprovação feita por esse órgão que jamais pode se sobrepor à lei”, disse o ambientalista e advogado criminalista Roberto Delmanto Jr., referindo-se à Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), que deu o aval para a construção da obra em uma área que deveria ser de proteção ambiental ao autorizar a inclusão do terreno na Operação Urbana Consórcio Água Espraiada, de 2001.
O presidente da CTLU, Fernando de Mello Franco, estava entre os convidados para a audiência pública, mas não compareceu. “A justificativa enviada foi a de que existem muitas audiências em curso em decorrência das discussões sobre a Lei de Zoneamento”, informou, indignado, o vereador Aurélio Nomura, presidente da sessão.
“Como pode um órgão virar legislador e, num passe de mágica, desobedecer os limites da própria lei aprovada pela Prefeitura”, questionou Delmanto Jr., que lidera o movimento SOS Panamby. “Todos têm o direito de construir. Respeitamos o direito de propriedade. O que colocamos em discussão é a destruição do patrimônio hídrico e ambiental daquela região da cidade. Que o façam do outro lado do rio, onde já não há árvores ou nascentes.”
O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, José Tadeu Candelária; o presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Otávio Okano, também não compareceram à Câmara, embora tenham sido convidados a debater o assunto. O único representante do Executivo a comparecer foi o arquiteto Paulo Augusto Montans Carqueijo, da Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial da Secretaria Municipal de Licenciamento. O convite havia sido enviado à secretária Paula Motta Lara. “A CTLU é o órgão majoritário para o licenciamento de empreendimentos de grande porte”, explicou Carqueijo. “Uma vez aceito isso, é quase uma ordem que a Secretaria de Licenciamento tem de obedecer.”
A audiência contou ainda com a participação da arquiteta e urbanista Regina Monteiro e da arquiteta e ambientalista Helena Caldeira, presidente da Associação Morumbi Melhor. O vereador Aurélio Nomura encerrou a sessão afirmando que outra audiência será convocada. “Ao que parece, esse projeto de construção não poderá prosperar.”
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______________________________________________________ *Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento