CPI das Áreas Contaminadas fica, de novo, sem depoimento da Loga
Sem acatar convites, presidente da empresa será agora convocado a prestar esclarecimentos sobre presença de dioxinas e furanos na Estação de Transbordo Ponte Pequena
Convidado a depor na CPI das Áreas Contaminadas na manhã desta terça-feira (4/11), o presidente da empresa Logística Ambiental de São Paulo (Loga), Anrafael Vargas, não compareceu ao Plenário da Câmara Municipal. Como esta não foi a primeira vez em que ele foi convidado e não apareceu, o relator da CPI, vereador Aurélio Nomura, solicitou que Vargas seja convocado para comparecer à Casa no próximo dia 18 de novembro, às 10 horas.
Vargas era esperado para falar sobre a Estação de Transbordo Ponte Pequena, considerada pela empresa concessionária da Prefeitura como uma das mais modernas do País, mas que apresenta índices preocupantes de dioxinas e furanos (compostos altamente tóxicos). Documentos obtidos junto à Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) indicam que a concessionária está aquém do que poderia ser tecnicamente aceitável para uma área com histórico de contaminação tão grande.
Representando a Cetesb compareceram à reunião da CPI o técnico ambiental Pedro Antiqueira Netto, da Agência Tatuapé, e o geólogo Elton Gloeden, gerente do departamento do setor de avaliação de áreas contaminadas. Nenhum deles, no entanto, tinha respostas para as perguntas feitas pelo relator Aurélio Nomura. “Não viemos preparados para responder sobre esse assunto”, disse Gloeden, informando que o convite recebido não mencionava que a estação de transbordo seria abordada durante a reunião.
Para evitar possíveis ruídos na comunicação entre a Câmara Municipal e a Cetesb, o geólogo solicitou à secretaria da CPI que os próximos ofícios sejam encaminhados diretamente ao departamento de áreas contaminadas e não à presidência da Companhia. “Não desconheço o assunto, mas não tenho informações agora. Se tivesse sido informado antes, com certeza teria as respostas que o vereador (Aurélio Nomura) solicitou.”
Ao dirigir suas perguntas ao presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), Silvano Silvério da Costa, o parlamentar quis saber se o convidado tinha ciência da contaminação com dioxinas e furanos na Estação de Transbordo Ponte Pequena, quais foram as medidas tomadas pela Amlurb para reabilitação do solo que já abrigou um incinerador e quais foram as providências com relação à área externa, onde fica um centro de educação infantil.
O vereador se mostrou preocupado principalmente com um despacho da Cetesb de 10 de setembro de 2013, que informa terem sido insuficientes as medidas adotadas pela Loga referente ao passivo ambiental existente na Estação de Transbordo Ponte Pequena. “O mais grave é que as medidas adotadas em relação ao Centro de Educação Infantil Ponte Pequena estão aquém daquelas que seriam necessárias para uma área onde foi detectada a existência de uma camada de resíduos e que não foi devidamente investigada”, disse Aurélio Nomura. “Nos assusta porque está prejudicando a saúde de crianças.” 
Silvério Silvano disse que as respostas às perguntas do vereador estavam em um documento solicitado à Loga e que representantes da concessionária poderiam apresenta-lo. O relator da CPI não aceitou que o documento fosse apresentado, argumentando que se a Amlurb não tinha as respostas, elas deverão ser dadas pelo presidente da empresa concessionária, no dia 18 de novembro.
O presidente da Amlurb defendeu a necessidade de estações de transbordo na cidade classificando sua função como “um trabalho inteligente”. Segundo ele, a produção de resíduos sólidos na capital paulista é de 12,5 mil toneladas por dia e 90% dos resíduos ainda vão para aterros sanitários. “Se as estações não existissem haveria uma grande quantidade de caminhões de resíduos circulando na cidade e isso onera muito a concessão.”
O parlamentar questionou ainda sobre o impacto ambiental na Estação de Transbordo Anhaguera, que a Prefeitura pretende instalar na Vila Jaguara, na zona oeste da cidade, contra a vontade dos moradores da região. “Vamos tirar o pessoal que mora na região, é isso mesmo?”, perguntou. “Queremos a participação popular.” Silvano Silvério disse que audiências públicas serão realizadas para ouvir a população, mas não se comprometeu com locais ou datas. Comentou apenas que o Senac da Lapa (distante sete quilômetros do bairro) seria um bom local para a realização das audiências.
Requerimentos
Cinco requerimentos do vereador Aurélio Nomura foram aprovados durante a reunião da CPI das Áreas Contaminadas na manhã de hoje.
– Vistoria na área remanescente da Escola Municipal de Ensino Fundamental Clóvis Graciano e Escola Municipal de Educação Infantil Vicente de Paulo Silva, no bairro Cachoeirinha.
– Convocação do presidente da Amlurb, Silvano Silvério da Costa, para prestar informações referentes à investigação sobre passivo ambiental e Plano de Intervenção para fins de reabilitação do solo dos antigos incineradores Vergueiro e Ponte Pequena.
– Ofício à diretora do Centro de Vigilância Sanitária, Maria Cristina Megid, para que sejam encaminhadas à CPI notificações registradas entre os anos de 2004 e 2013 sobre casos de hipertireoidismo, neoplasias de tireoide, de síndrome de Hashimoto e tireoidite no Distrito de Saúde de São Mateus e região.
– Ofício ao gerente de Departamento de Áreas Contaminadas da Cetesb, Elton Gloeden, para que forneça informações e cópias de documentos sobre a reabilitação do solo onde se encontra o Mooca Plaza Shopping, na zona leste da cidade.
– Ofício ao gerente de Departamento de Áreas Contaminadas da Cetesb, Elton Gloeden, para que forneça cópias de todos os pareceres técnicos da Cetesb referentes às atividades industriais das empresas que compõem o Pólo Petroquímico de Mauá, além de cópias de multas e sanções aplicadas a responsáveis por provocar poluição no bairro de São Mateus.
*Vereador Aurélio Nomura é relator da CPI das Áreas Contaminadas