Cumprimento de metas fiscais em 2014 é tema de audiência pública
Representante tucano na Comissão de Finanças, vereador Aurélio Nomura questionou o secretário-adjunto Rogério Ceron sobre a dívida municipal, déficit do Iprem e transferências federais
A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quinta-feira (26/2) a 2ª Audiência Pública para abordar o cumprimento das metas fiscais de 2014 no 3º quadrimestre do ano passado. Representando o secretário Marcos Barros Cruz, da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, quem apresentou o relatório aos membros da Comissão foi o secretário-adjunto Rogério Ceron.
Durante uma rápida apresentação sobre a arrecadação do município no ano passado, no valor de R$ 41 bilhões (7,5% maior que em 2013), Ceron disse que, descontada a inflação do período medida pelo IPCA, o aumento real foi de 1,1%. Lembrou que a maior fonte de receita da Prefeitura é o Imposto Sobre Serviços (ISS), que arrecadou R$ 11 bilhões em 2014, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), responsável por R$ 7 bilhões, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), responsável por R$ 6 bilhões, e se mostrou preocupado com a queda na arrecadação de ICMS pelo Estado. “O setor industrial vem passando por um momento difícil e a Secretaria de Finanças monitora a evolução desses repasses.”
O vereador Aurélio Nomura, que no ano passado apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento 55 requerimentos solicitando informações sobre os gastos da Prefeitura, dirigiu cinco perguntas ao secretário-adjunto. Na primeira, quis saber sobre a perspectiva de redução da dívida municipal com o governo federal. Na sequência questionou sobre o déficit de R$ 2,7 bilhões do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) em 2014. “Para 2015 o orçamento prevê um déficit de R$ 2,62 bilhões. Como já estamos no fim de fevereiro, esse número se mantém ou será maior?”, perguntou. “Tendo em vista os valores significativos envolvidos, quais os estudos para os próximos anos?”.
O representante do PSDB na Comissão de Finanças quis saber também qual foi o montante de dotações criadas tendo como suporte as fontes 02 (transferências federais) e 07 (receita condicionada) transferidas para a fonte 00 (Tesouro Municipal) e indagou sobre a folha de pagamento para o Banco do Brasil. “Qual a receita arrecadada em 2014 e a prevista para 2015? Para quais despesas os recursos já arrecadados foram destinados? Foram pagos restos a pagar neste ano com esses recursos?”
O parlamentar questionou ainda sobre as transferências federais voluntárias, que totalizaram R$ 311 milhões em 2014. “Estavam orçados R$ 5,5 bilhões e só foram enviados 5,6% do total. Para este ano estão orçados R$ 4,3 bilhões. Quais são as perspectivas reais do envio desses recursos”, perguntou o vereador do PSDB.
Ceron afirmou que as receitas de capital estão atingindo resultados substanciais e que a tendência é de crescimento. “A cidade não perdeu essas receitas”, disse. “O fato de não terem ingressado no exercício de 2014, não significa que não entrem em 2015. “Para a cidade essas receitas vão se materializar até o exercício de 2016.”
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento