Finanças aprova dois requerimentos do vereador Aurélio Nomura

Documentos protocolados consideraram omissão da Prefeitura com relação a recursos extras de R$ 748 milhões  e entrevista do prefeito Haddad sobre renegociação de contratos com terceiros  

Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram na manhã desta quarta-feira (3 de dezembro), durante a 26ª Reunião Ordinária, dois requerimentos apresentados pelo vereador Aurélio Nomura, um deles direcionado à  Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e o outro ao Tribunal de Contas do Município.

No documento que recebeu o número 91/2014, o parlamentar solicitou ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Milton Leite, que solicite ao secretário Marcos de Barros Cruz a relação das empresas prestadoras de serviço da Prefeitura que tiveram redução substancial em seus contratos em 2013, conforme afirmação feita pelo prefeito Fernando Haddad durante entrevista exclusiva à TV Estadão no dia 2 de dezembro e publicada na edição de hoje do jornal O Estado de São Paulo. De acordo com a entrevista do prefeito, houve “renegociação dos contratos com terceiros, o que rendeu R$ 800 milhões a mais para o Município”.

No outro documento protocolado junto à Comissão de Finanças e Orçamento, que recebeu o número 92/2014, o vereador Aurélio Nomura solicitou ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo estudos no sentido de identificar de maneira correta, transparente e detalhada a utilização feita pelo Executivo dos recursos extras de R$ 748 milhões.

O parlamentar, que apelou para a urgência da resposta, fundamental para a continuidade dos debates do projeto de Lei 467/2014 (Lei Orçamentária de 2015), considerou que a Prefeitura omitiu recursos extras de R$ 748 milhões, relativos à alteração ocorrida no cálculo de apuração da receita líquida real, que resultou em redução de despesa em 2013, retroativa a 2002, beneficiando-se, assim, de uma situação que as administrações passadas não tiveram. Considerou também que parte desse valor foi usada para bancar o subsídio aos transportes, informação obtida durante a reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento do dia 2 de dezembro.