Finanças questiona investimentos para limpeza urbana no Orçamento 2015
Recursos de R$ 2 bilhões para a Amlurb foram os mais discutidos durante a 10ª Audiência Pública
O processo licitatório para contratação de empresas de limpeza urbana da cidade de São Paulo foi o assunto mais polêmico na primeira parte do debate da 9ª Audiência Pública Temática, realizada hoje (10/11) pela manhã no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal. Dos R$ 2,6 bilhões previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços para 2015, R$ 2 bilhões são para a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).
O Secretário Municipal de Serviços Simão Pedro, que fez a apresentação sobre a previsão orçamentária para a Amlurb e para o Fundo de Iluminação Pública, foi questionado principalmente sobre a nova contratação das empresas responsáveis pela limpeza na cidade de São Paulo e sobre o edital de Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública.
Simão Pedro e o presidente da Amlurb, Silvano Silvério, explicaram que desde 2011 a limpeza pública em São Paulo é executada pelas empresas Soma (zonas sul e leste) e Inova (regiões norte, oeste e central) e que o contrato em vigor foi uma herança da gestão anterior. Segundo eles, os novos contratos terão duração de cinco anos, custo de R$ 829 milhões por ano (inferior ao custo atual) e vão incluir serviços atualmente feitos pelas subprefeituras, como limpeza de ramais. “Entendemos que para o interesse público é melhor um novo contrato”, disse Simão Pedro.
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento e relator da Subcomissão de Iluminação Pública, o vereador Aurélio Nomura tem questionado a Secretaria de Serviços sobre o alto investimento para a troca das 570 mil lâmpadas amarelas de vapor de sódio por iluminação de LED e voltou a abordar o assunto durante a audiência, sobretudo quanto ao valor do investimento, que pode variar de R$ 5,5 bilhões a R$ 23,7 bilhões.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi referente à proposta de emenda que retirava do Plano Diretor Estratégico (PDE) a construção do Lixão de Vila Jaguara. “Por que, apesar do acordo firmado entre as bancadas do PSDB e PT, a Estação de Transbordo de Vila Jaguara continua no Plano Diretor Estratégico?”, questionou.
Simão Pedro informou que a empresa Logística Ambiental de São Paulo (Loga) comprou o terreno no bairro localizado na zona oeste da cidade e a concessionária da Prefeitura será cobrada a executar a obra a fim de cumprir o contrato já firmado. “Não chegou ao meu conhecimento que a estação de transbordo fosse suprimida do PDE”, afirmou. “Se for determinado que não será possível implantar a estação no bairro, vamos ter de buscar outra alternativa.”
O vereador Aurélio Nomura perguntou também ao secretário sobre a Estação de Transbordo Ponte Pequena, alvo de investigação por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Áreas Contaminadas, da qual o parlamentar também é relator. A estação é considerada pela Prefeitura como uma das mais modernas do País, mas apresenta índices preocupantes de dioxinas e furanos (compostos altamente tóxicos). “Estamos atentos à CPI e todas as recomendações serão evidentemente consideradas”, garantiu Simão Pedro.
Denise da Motta Dau, da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, e o secretário geral do Tribunal de Contas do Município (TCM), Rodrigo Pupim, também foram ouvidos pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento nas quatro primeiras horas dedicadas à audiência pública.
Secretaria de Direitos Humanos vai dar mais atenção às ações LGBT
As discussões prosseguiram com a apresentação do Orçamento da pasta de Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Em um comparativo do orçamento de 2014 (R$ 62.436.061,00), a estimativa para 2015 gira em torno de R$ 68.849.419,00 (que ainda deve ser votado pela Casa) segundo a secretária-adjunta, Larissa Beltramim. Ela explicou que a peça orçamentária priorizou também demandas da sociedade civil ocorridas via CPOP (Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos).
Em 2015, além das requalificações dos espaços de convivência LGBT no Largo do Arouche e República, haverá o da execução do projeto piloto de intervenção no espaço público #Wikipraça e implantação do CCH. Para idosos, a campanha de conscientização de violência contra idosos será priorizada em 2015 a partir de articulação com a Secretaria de Comunicação. Larissa também falou da demanda nos Centros de Referência Acolhida (CRAI) descentralizados, que no momento os esforços estão sendo enviados para a estruturação e fortalecimento do CRAI-Sé, que terá o primeira área de referência, a qual será inaugurada nesta terça-feira (11).
De acordo com o comparativo apresentado pela secretária, dos R$ 68.849.419,00, R$ 11.781.799,00 são adicionais de Fonte 02 (Governo Federal). Partindo dessa observação, o vereador Aurélio Nomura questionou sobre um suposto plano B caso não haja o repasse do governo federal e sobre o sistema de execução dos projetos do FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Larissa responde que há uma comissão na própria Câmara Municipal que trabalha para saber quais medidas estão em curso, ela acrescenta que há um mutirão em curso, pois o Fundo não realizou concursos nos últimos anos, por conta disso, houve abortamento de 20 funcionários.
Logo em seguida, Marianne Pinotti, secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, destacou como prioridade para 2015 a criação da Central de Interpretação de Libras.
“A central de libras é praticamente a nossa única ação direta. Todas as outras ações fazemos por meio de outras secretarias A Central de Interpretação de Libras possibilitaria à população com deficiência auditiva, em São Paulo, cerca de 500 mil pessoas, ter acesso a diversos serviços públicos, uma antiga demanda do grupo”, afirmou Marianne. Ela ainda disse que a previsão é que no início do próximo ano as pessoas já tenham esse recurso disponível.
Com respeito à apresentação da receita orçamentária para 2015 da sua pasta, houve uma redução na verba da secretaria para 2015 – R$17 milhões, ante R$22 milhões no ano passado. No entanto, Marianne garante que isso não é um problema. “O orçamento deve ser adaptado, e a nossa secretaria trabalha com outras. Tenho certeza que, juntamente com os outros secretários, vamos acertando os programas para que pessoas com deficiência não sejam prejudicadas em nenhum momento por conta disso”, explicou.
Com o tempo exíguo, a secretaria de Esportes, Lazer e Recreação apresentou o orçamento da pasta rapidamente, e respondeu questionamentos do público presente.
Para 10ª Audiência Pública, que acontece amanhã (11/11), estão convidados Fundo da Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo Negócios, Prodam, Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, Secretaria Executiva de Comunicação e Secretaria de Licenciamento.
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento