Gestão Financeira

Aurélio Nomura questiona destino de receita extraordinária do município

Secretário de Finanças alega aumento de investimentos na cidade; vereador rebate cobrando obras de infraestrutura

Em audiência pública realizada na tarde de sexta-feira, 26, no Auditório Prestes Maia, o secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron de Oliveira, apresentou na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal o relatório do terceiro quadrimestre de 2015, referente à gestão financeira do Executivo.

De acordo com Ceron apesar da crise “o município tem conseguido gerar receitas suficientes para arcar com seus compromissos e tem conseguido bater recordes de investimentos”.

Para o vereador Aurélio Nomura a informação do secretário não está alinhada com os discursos do prefeito Fernando Haddad, que não cansa de falar da falta de recursos do município. “Nesses três anos da atual administração foi arrecadado como receita extraordinária, ou seja, que entrou a mais nos cofres da Prefeitura, cerca de R$7,4 bilhões, e onde foi gasto este dinheiro?”, questionou o parlamentar.

O secretário justificou dizendo que parte deste recurso foram gastos com subsídios devido as manifestações de 2013. “As manifestações de 2013 [contra o aumento das passagens de ônibus] impulsionaram o congelamento tarifário e isso prejudicou o município, pois tínhamos um contrato de concessão e a única maneira de cumpri-lo foi por meio do aumento do subsidio do transporte coletivo da cidade. Esta foi uma despesa que passou de R$800 milhões e hoje está acima de R$2 bilhões”, explicou.

Em 2015, Fernando Haddad, retirou verbas do Programa Mananciais – de urbanização de favelas, controle de enchentes e construção de habitações de interesse social – para aumentar as compensações tarifárias do sistema de ônibus, o chamado subsídio. “Se R$2 bilhões foram destinados aos barões do transporte em São Paulo, onde foram gastos os outros R$ 5,4 bilhões? Por que, com esse dinheiro, não foram construídas creches, CEUs, escolas de educação infantil, moradias populares, canalização de córregos e obras contra as enchentes?”, questionou o vereador.

No Orçamento de 2016 foram apresentados recursos provenientes do Governo Federal incompatíveis com o atual cenário econômico. “São compromissos que o município tem que prever e brigar pelos recursos. As previsões não foram cumpridas, mas estamos trabalhando para melhorar a performance neste ano”, alegou o secretário.

Nomura solicitou que o secretário encaminhe para a Comissão de Finanças e Orçamento dados pertinentes aos gastos da Prefeitura para avaliação.

Dívida Pública

Questionado se o rombo do governo federal em 2015 de R$111 bilhões (quando incorporados os juros este déficit chega a R$613 bilhões) não é uma grande dificuldade para que São Paulo deixe de receber os recursos federais (o que, aliás, vem acontecendo há três anos) Ceron defendeu que “com a crise as obras vinculadas aos repasses (federais) podem ficar prejudicas, mas já existe uma negociação para ajustar o orçamento”, porém, não deixou claro como isso será feito.