Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a equipe dos vereadores Aurélio Nomura, George Hato, e do ex-deputado, Walter Ihoshi, doravante denominado Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais (Nome completo, E-mail e Ocupação/Profissão) com a finalidade de cadastrar o Titular na lista para recebimento de informativos acerca de notícias vinculadas a temática trabalhada pelos controladores.
Equipe Aurélio Nomura, George Hato e Walter Ihoshi, cidade de São Paulo, estado de São Paulo doravante denominado(a) CONTROLADOR.
Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:
Ao assinar este termo o TITULAR concorda que o CONTROLADOR, proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular / responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a):
– Nome completo, E-mail e Ocupação/Profissão.
Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
– Divulgação de informativos acerca da temática proposta
PARÁGRAFO QUARTO – SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.