Ministério Público defende Parque Augusta 100%
Promotor da Promotoria da Cidadania afirma que dinheiro da indenização paga pelo Deutsche Bank à Prefeitura deve ser usado para implantação do espaço público em sua totalidade
Em reunião realizada hoje no Ministério Público Estadual com os vereadores da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, os promotores Dr. Silvio Marques, da Promotoria da Cidadania, e Dr. Roberto Proença, da Promotoria do Meio Ambiente, afirmaram que vão atuar para garantir 100% da área para a implantação do Parque Augusta.
De acordo com os promotores, os custos poderiam ser bancados pela indenização paga pelo Deutsche Bank, em acordo com a Prefeitura e com o MP, para pagar US$ 20 milhões por ter movimentado valores depositados pelo ex-prefeito Paulo Maluf, na construção da antiga Avenida Águas Espraiadas, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho. O Promotor Silvio Marques explicou que, do total de US$ 20 milhões do acordo, serão destinados à Prefeitura US$ 18 milhões.
Dr. Marques destacou também que a Lei de autoria do vereador Aurélio Nomura deve ser cumprida de forma integral e que vai exigir os recursos do Deutsche Bank para o Parque Augusta. “Se a Lei não for cumprida e o parque não for implantado em sua totalidade, ajuizarei uma ação contra a Prefeitura”, afirmou o promotor.
O projeto do parlamentar (PL 345/2006), em conjunto com o ex-vereador Juscelino Gadelha, deu origem à Lei 15.941, sancionada em 23 de dezembro de 2013.
“O objetivo da Lei é garantir a totalidade da área para lazer e preservação de um dos últimos remanescentes da Mata Atlântica no centro de São Paulo e que corre o risco de ser ocupado por um empreendimento imobiliário”, defende o vereador Aurélio Nomura.
Audiência Pública
O parlamentar não pôde estar presente na reunião do Ministério Público devido a realização da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, convocada pelo vereador, para ouvir a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento. A reunião tratou do alto reajuste da tabela de valor dos imóveis usada para o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Em alguns casos, o aumento desse imposto chega a 174%.
Na audiência, o subsecretario José Alberto de Oliveira Macedo, questionado pelo vereador Aurélio Nomura por que o Valor de Base de Referência (que é maior que o da base de cálculo do IPTU) não é aplicado pela Prefeitura na cobrança do IPTU, respondeu que não existe uma Lei que determine a cobrança do IPTU pelo valor de VBR.
No entanto, o parlamentar observa que é dever do Executivo a eficiência na arrecadação e em função disso, a Prefeitura de São Paulo pode estar incorrendo em improbidade ou crime de responsabilidade. “Isso é o que vamos passar a verificar”, afirma o vereador Aurélio Nomura.
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento