Obra da Marginal Pinheiros será investigada pelo TCM a pedido do vereador Aurélio Nomura

Parlamentar solicitou análise de ações e responsabilidades de órgãos envolvidos na aprovação irregular de empreendimento que prevê um shopping e uma torre de escritórios

O Tribunal de Contas do Município (TCM) anunciou nesta quinta-feira (1 de outubro) que vai investigar a obra que prevê a construção de um shopping e de uma torre de escritórios às margens do Rio Pinheiros. O pedido de investigação foi feito pelo vereador Aurélio Nomura por meio de um ofício protocolado no dia 25 de setembro.

Com alvará de construção já aprovado pela Prefeitura, o empreendimento da construtora JHSF passará por um processo de inspeção durante 60 dias a contar de hoje, período em que os auditores analisarão possíveis irregularidades na aprovação do alvará e farão um relatório para posterior votação entre os conselheiros do TCM.

Localizado em uma “ilha” entre o rio e a pista expressa da marginal, o terreno de 136 mil metros quadrados onde se pretende construir a obra está em uma Área de Preservação Permanente (APP). “As intervenções para viabilizar o projeto devem acarretar impactos ambientais e alterações do curso da referida via expressa em função da localização da ‘ilha’ e do próprio curso d’água”, afirma o parlamentar. “A ilegalidade é gritante.”

No documento que o vereador Aurélio Nomura entregou ao TCM estão várias considerações que justificam a análise das ações e responsabilidades da Secretaria Municipal de Licenciamento, Secretaria Municipal de Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU).

De acordo com o parlamentar, a CTLU deu o aval para a construção da obra em uma área que deveria ser de proteção ambiental e aprovou a alteração do traçado dos limites da Operação Urbana Consorciada Águas Espraiadas, o que afronta a legislação em vigor. “A única área de manancial entre as pontes Cidade Jardim e João Dias corre o risco de desaparecer”, diz ele. “Existem 242 árvores catalogadas no local e 150 delas serão cortadas.”

Antes de protocolar o pedido de investigação junto ao TCM, o vereador Aurélio Nomura já havia solicitado, por meio de requerimento aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que o responsável pela CTLU e os secretários municipais das pastas do Verde e do Meio Ambiente (José Tadeu Candelária) e de Licenciamento (Paula Maria Motta Lara) prestassem esclarecimentos sobre a obra às margens do Rio Pinheiros. Uma audiência pública foi realizada no dia 21 de setembro, mas nenhum deles compareceu.

Parlamentar quer explicacões sobre empreendimento na Marginal Pinheiros

*Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento