Parlamentar do PSDB critica projeto do Executivo sobre terminais de ônibus
Para o vereador Aurélio Nomura, Projeto de Lei 481/2013 peca pela falta de detalhes, de estudo técnico e de planejamento ao não especificar quais terminais pretende abrir para concessão
O vereador Aurélio Nomura subiu à Tribuna do Plenário na tarde desta quarta-feira (6 de maio) para se posicionar contra a aprovação do Projeto de Lei 481/2013, do Executivo, que prevê a construção, exploração, administração, manutenção e conservação de 32 terminais de ônibus na cidade de São Paulo. Os serviços serão prestados por empresas privadas que, por meio de licitação, receberão a concessão por 30 anos.
Na opinião do parlamentar, da mesma forma como aprovou diversos projetos sem considerar os enormes prejuízos sociais, e de maneira afoita, tornando o Legislativo um mero cartório de suas ações, o Executivo agora traz para a Câmara Municipal de São Paulo um projeto que peca pela falta de detalhes, de estudo técnico e de planejamento. “O projeto não especifica quais terminais pretende abrir para concessão, o que significa que, de novo, corremos o risco de passar um cheque em branco para a Prefeitura”, disse o tucano em seu discurso.
De acordo com o parlamentar do PSDB, o projeto do Executivo também não leva em conta as preocupações dos moradores e dos comerciantes que serão desapropriados pelas obras. “O Executivo simplesmente ignora que grande parte desses pequenos comerciantes, já tradicionais em seus bairros e com clientela formada, terá de começar do zero, pagando por um novo ponto comercial e por reformas para adequação dos imóveis”, criticou. “A Prefeitura esquece, ainda, dos comerciantes que estão em imóveis alugados e que sequer receberão alguma indenização, tendo de arcar com todos os prejuízos do fechamento de seu comércio.”
Durante sua fala, o vereador Aurélio Nomura citou como exemplo o projeto do novo Terminal de Santana, na zona norte, que vai por abaixo um quarteirão inteiro onde hoje estão inúmeras lojas e 1,2 mil pessoas empregadas. “No local há planos de se construir um shopping center integrado, um fato, aliás, que está previsto para todos os terminais”, disse o parlamentar, citando também a construção do Terminal Pedreira, na zona sul, que afetará o Conjunto Habitacional Ingaí. “A maioria dos moradores desse condomínio são idosos e essa atitude mostra a ‘importância’ que a atual administração dedica aos mais velhos que merecem respeito e uma vida em paz e com tranquilidade.”
Em seu discurso o vereador citou ainda a luta da Associação dos Empresários do Itaim Paulista, na zona leste, para mudar o atual traçado do novo terminal. Segundo informou, a obra causará a desapropriação de mais de 400 imóveis e vai acabar com o tradicional Centro Comercial, afetando 3,5 mil empregos diretos. “Essas centenas de pequenos comerciantes que serão desapropriados com certeza não terão recursos para adquirir uma loja nesses novos shoppings. Todos estão condenados à falência, terão de amargar perdas irreversíveis de anos de luta e de investimentos, levando outras milhares de pessoas ao desemprego, desestabilizando suas famílias e gerando déficit econômico na região.”
O tucano encerrou sua fala afirmando que se já havia o planejamento para que parte dessas áreas públicas fosse passada para a implantação de shopping e quiosques, deveria ter sido previsto também a construção de creches, postos de saúde, bibliotecas e outras áreas culturais carentes da cidade. “Não seriam ótimos locais para se construir esses equipamentos públicos? São locais estratégicos e de fácil de acesso para a população, mas isso não foi feito”, lamentou. “Enquanto esses projetos de terminais incluem atividades lucrativas, a população continua desassistida, tendo de esperar meses por uma simples consulta, sem vagas nas creches para seus filhos e sem remédios nos postos de saúde.”
Na avaliação do parlamentar, a maior Casa Legislativa da América Latina e seus vereadores não podem ficar alheios a essas questões humanas e sociais. “É preciso que a Prefeitura tenha a consciência de que acima de suas vontades deve estar o respeito pelas pessoas, por suas conquistas conseguidas ao longo de suas vidas e pelo bem obtido com muito sacrifício, muita luta e muita dedicação”, enfatizou. “O Executivo não pode simplesmente querer uma ação e passar sobre tudo isso, sem nenhuma consideração com a população que será seriamente prejudicada.”