Parlamentar quer explicações sobre empreendimento na marginal Pinheiros

Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, requerimento do vereador Aurélio Nomura solicita que secretário do Verde e do Meio Ambiente preste esclarecimentos sobre a obra

A construção de um empreendimento às margens do rio Pinheiros terá impactos ambientais para a população e o assunto deve ser debatido pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A consideração está em um dos requerimentos do vereador Aurélio Nomura que a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou na manhã desta quarta-feira (16 de setembro), durante sua  23ª Reunião Ordinária de 2015.

No documento, que recebeu o número 64/2015, o parlamentar solicita que o secretário municipal da pasta do Verde e do Meio Ambiente, José Tadeu Candelária, seja convidado a prestar esclarecimentos sobre a construção de um empreendimento às margens do rio Pinheiros. O texto faz referência ao requerimento 60/2015, aprovado na reunião anterior da Comissão, por meio do qual foram convidados a prestar esclarecimentos sobre a mesma construção a secretária municipal de Licenciamento, Paula Maria Motta Lara, e o responsável pela Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CLTU).

“Existem 242 árvores catalogadas no local e 150 delas serão cortadas. Parte do terreno está em uma área de proteção ambiental e não comportaria um empreendimento desse porte. Precisamos saber quais serão os impactos para a população e trazer esse debate para a Câmara”, justificou o vereador Aurélio Nomura.

Multas de Trânsito

No outro documento aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento (65/2015), o parlamentar  solicita à presidência da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), explicações sobre o tipo de orientação que os agentes de trânsito recebem quanto à aplicação de multas.  O documento se baseou em uma denúncia feita em agosto pelas Rádios Band News FM e Sul América Trânsito que cita um documento interno da CET com orientação para que os marronzinhos fiquem escondidos dos motoristas ao fiscalizar o trânsito da cidade. O aviso tem o carimbo da companhia e de um gestor de trânsito.

“Qual é a orientação da CET no tocante à autuação de multas, já que o próprio ‘Regulamento’ afirma que o agente deve buscar um posicionamento para ver e ser visto?”, questiona o vereador Aurélio Nomura, solicitando também cópia da contratação dos serviços de remoção de veículos das vias e logradouros públicos do município e seus anexos. “Qual o número de remoções de veículos realizadas pela contratada desde o início da vigência do contrato?”, indaga também o parlamentar.

Subcomissão de Fiscalização e Controle

O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Roberto Braguim, será convidado a participar das reuniões da Subcomissão de Fiscalização e Controle. A solicitação foi feita pelo presidente da Subcomissão, vereador Aurélio Nomura, por intermédio do requerimento 6/2015, na manhã durante a 2ª reunião ordinária do colegiado.

No documento o parlamentar considera que o TCM é um órgão independente e autônomo e exerce o controle externo sobre a Administração Pública no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, além de apreciar os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

“Acredito que o Dr. Roberto Braguim possa dar sua contribuição à Subcomissão e nossos trabalhos se tornem mais eficazes e profícuos para o município de São Paulo”, diz o vereador. “Queremos ver como estão algumas questões já levantadas pela Câmara Municipal de São Paulo, como a PPP (Parceria Público-Privada) de Iluminação Pública, a questão dos corredores de ônibus e do não pagamento de impostos pertinente ao ISS (Imposto Sobre Serviços).”

 

*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento e  presidente da Subcomissão de Fiscalização e Controle