PL sobre auditoria ambiental recebe apoio de secretário
Ricardo Teixeira destaca que o projeto de Lei do vereador Aurélio Nomura contribuirá para as ações e trabalho da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
O projeto de Lei 456/2006 do vereador Aurélio Nomura, que cria a Auditoria Ambiental Social, recebeu o apoio do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira, durante audiência realizada nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de São Paulo.
“Este projeto vem se somar às diversas ações que contribuem com o trabalho da Secretaria do Verde e se alinha para atender a obrigatoriedade de auditoria ambiental que consta da Lei Orgânica do Município”, esclareceu Teixeira. “Além disso, vai servir como um contraponto, pois uma terceira fonte independente (além da oficial e da que realiza a obra) verificará a veracidade das informações sobre o impacto que determinado empreendimento estará causando ao meio ambiente”, completou o secretário.
Na oportunidade, Ricardo Teixeira colocou sua Pasta à disposição do vereador Aurélio Nomura para realizar um trabalho conjunto no sentido de revisar e atualizar o texto do projeto de Lei (que data de 7 anos atrás) e colocar para apreciação em segunda Audiência Pública.
O projeto
De acordo com o PL, a Auditoria Ambiental Social será feita por no mínimo 3 (três) instituições sem fins lucrativos inscritas no cadastro Municipal de Entidades Ambientalistas do Município de São Paulo. “O objetivo é assegurar que as metas ambientais em obras e projetos de interesse público, principalmente aqueles que tenham por foco a melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente, atinjam realmente o destino dado por seus planejadores”, explica o vereador Aurélio Nomura. “Com isso, a Secretaria Municipal do Verde disporá de pessoal especializado e terá informações precisas sem precisar despender recursos”, completa o parlamentar.
A Auditoria Ambiental Social terá entre suas funções fornecer periodicamente informações atualizadas sobre o andamento geral, específico e independente das obras e empreendimentos de interesse público bem como obras e projetos resultantes de termos de compromisso, ajustes de conduta e medidas compensatórias de licenciamento. Deverá, ainda, fornecer subsídios técnico-científicos para a ação dos ambientalistas e de outras organizações locais; fornecer dados e informações para o desenvolvimento de indicadores para avaliação da qualidade de vida no município; verificar o cumprimento das normas técnicas e uso de materiais e serviços especificados, bem como acompanhar os cronogramas físicos e financeiros.
“As entidades executoras das Auditorias Ambientais Sociais deverão garantir a máxima divulgação e o acesso público a todos os documentos e relatórios de acompanhamento, através dos meios de comunicação locais e especializados”, destaca Aurélio Nomura. “A intenção não é apenas salvaguardar o meio ambiente, mas também avaliar o cumprimento da legislação vigente e promover a mudança de comportamento dos técnicos e instituições envolvidas”, finaliza o parlamentar.
