Plano Municipal de Desestatização é aprovado em primeira discussão na Câmara de São Paulo

Depois de aprovada em primeira discussão a concessão do Complexo Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo Centro Poliesportivo, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na sessão extraordinária desta segunda-feira, 03 de julho, o Plano Municipal de Desestatização (PMD). O Projeto de Lei (PL) 367/2017 que permite que serviços, obras e bens públicos como parques, praças e o sistema de bilhetagem sejam geridos pela iniciativa privada, teve 36 votos favoráveis.

O projeto que segue para segunda votação tem como objetivo desonerar a prefeitura, redimensionar o tamanho do governo e promover impacto econômico e social. “O processo de desestatização ocorrerá de forma articulada, com eficiência, transparência, com resultados de alto impacto para a sociedade”, explica o líder do governo, vereador Aurélio Nomura.

Com a estimativa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões com o plano de desestatização, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (criado para gerenciar os recursos oriundos dos programas de desestatização) destinará estes recursos para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, além de assistência e Desenvolvimento Social.

Para o líder do governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura, é preciso permitir que a Administração Pública Municipal concentre os seus esforços nas atividades em que a presença do Município seja fundamental. “A Prefeitura de São Paulo dá mais um passo à frente para que deixe de atuar em atividades desnecessárias e se volte para atividades essenciais. Este plano é um instrumento fundamental à consecução dos objetivos da administ

ração no sentido de se adotar modelos atuais e mais eficazes para a gestão dos bens e serviços municipais”, explicou.

Dentre os projetos que integram o PMD, estão:

1. Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação

2. Mercados e sacolões municipais

3. Parques, praças e planetários

4. Remoção e pátios de estacionamento de veículos

5. Sistema de compartilhamento de bicicletas

6. Mobiliário urbano municipal, conforme o disposto na Lei n° 14.223, de 26 de setembro de 2006

Audiências Públicas

Para esclarecer todas as dúvidas e receber as sugestões da sociedade, a Comissão de Administração Pública realizará durante o recesso parlamentar audiências públicas, segue o calendário:

24/07 – 16h  
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação

25/07 – 16h
Mercados e sacolões municipais

26/07 – 16h
Parques, praças e planetários

27/07 – 16h
Remoção e pátios e estacionamentos de veículos

28/07 – 16h
Sistema de compartilhamento de bicicletas

31/07 – 16h
Mobiliário urbano municipal