“Plano Diretor para os próximos 16 anos desde já traz distorções e imperfeições”

 “Não podemos compartilhar com a ideia de que São Paulo é uma coisa só, como estabelece o Substitutivo aprovado”, afirma o vereador Aurélio Nomura

“Sou totalmente a favor da cidade de São Paulo, de mais moradias populares e mais dignas; de um sistema de transporte público mais eficiente e de melhor qualidade; de proteção e criação de mais áreas verdes; e de regiões com toda infraestrutura – de saúde, de comércio e de serviços – de forma a gerar empregos localmente, permitindo que o trabalho e moradia fiquem próximos. O Plano Diretor poderia ter avançado muito nesse sentido, de maneira a ordenar a cidade com seus diversos perfis e beneficiar a população. O programa que vai disciplinar o desenvolvimento urbano nos próximos 16 anos não é o que São Paulo merece e nem do que precisa”.

O argumento é do vereador Aurélio Nomura ao justificar por que votou contra o Substitutivo do Plano Diretor, aprovado na terça-feira (01/07), com oito votos contrários – de vereadores do PSDB, PV e PSOL. “Não podemos compartilhar com a ideia de que São Paulo é uma coisa só. Poderíamos ter discutido e aperfeiçoado mais o texto do Substitutivo, e depois trataríamos as questões regionalmente no Plano Diretor Estratégico Regional, permitindo que cada uma delas tivesse respeitada sua vocação”.

São várias as brechas do Plano Diretor que causam preocupação e intranquilidade à população e para as quais o vereador Aurélio Nomura chama a atenção. Entre elas está a possibilidade de construção do aeródromo de Parelheiros, numa área de manancial, ao lado da Várzea do Embu-Guaçu, o principal formador da Represa do Guarapiranga, que abastece 30% da população da Capital. Naquela região existem 15 nascentes e lençóis freáticos superficiais e é habitat de aves de médio porte, como tuiuiú e garças, e de mamíferos de pequeno porte. “Estudos feitos pela Emplasa indicam que existem naquela área 2.273 exemplares arbóreos de espécies nativas. A obra levará ao corte de 10 mil dessas árvores. Todo esse patrimônio ambiental sofrerá um enorme dano e será irreversível”, alerta o vereador Aurélio Nomura, salientando que não pode concordar com o texto do PDE, que permite esses prejuízos à natureza e à fauna.

De acordo com o parlamentar, outra questão que merecia uma solução mais equilibrada são as invasões das áreas privadas, levando a posterior desapropriação por parte da prefeitura. O vereador salienta que a emenda apresentada pela bancada do PSDB, e que foi rejeitada pelo relator, impedia que novos fatos voltassem a acontecer e estabelecia que as áreas particulares não poderiam sofrer desapropriação com título da dívida pública. “O objetivo era privilegiar as demarcações de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e garantir a ordem e o direito da propriedade privada estabelecidos na Constituição”, destaca Aurélio Nomura.

Na opinião do vereador, essas moradias populares a serem construídas nas Zeis, previstas no Plano Diretor e desapropriadas com títulos da dívida pública, vão causar uma grande injustiça social, pois além de privilegiar os ocupantes das áreas, a decisão de quais famílias receberão casa ficará única e exclusivamente nas mãos do Secretário da Habitação. “Mais uma vez, usa-se o critério do ‘amigo do rei’. Não é justo com as famílias que estão há 3, 4, 5 anos batalhando na fila da Cohab à espera de uma moradia, e vejam o sonho da casa própria transformado num engodo”, observa o vereador Aurélio Nomura.

Também, conforme o parlamentar, não se pode ser favorável ao Plano Diretor que, devido a força dos movimentos sociais, acabou por considerar Zeis espaços de grande importância ambiental para a cidade de São Paulo. “Entre eles estão a área dentro do Parque de Vila Brasilândia, para a qual a Prefeitura já tinha destinado recursos para retirar as famílias de lá, mas voltou atrás”, aponta. Também será transformada em Zeis a comunidade da Nova Palestina, no Jardim Ângela, que está dentro de uma Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental). O terreno particular de 1 milhão de metros quadrados, onde vivem hoje cerca de 8 mil famílias, está quase às margens da Represa de Guarapiranga, o segundo maior reservatório do Estado, que abastece 3,7 milhões de pessoas das Zonas Sul e Sudoeste.

“Como votar a favor de um Plano Diretor que estabelece metas e diretrizes para os próximos 16 anos, mas que desde já traz uma série de distorções e imperfeições. Poderíamos ter um plano muito melhor para a cidade e para a população se os textos fossem melhor debatidos e o Substitutivo não fosse votado às pressas ao calor dos movimentos sociais”, conclui o vereador Aurélio Nomura.