Plano Municipal de Educação tem duas propostas do vereador Aurélio Nomura

Sancionada pelo prefeito em 17 de setembro, a lei que estabelece o novo PME para vigência pelos próximos dez anos inclui duas sugestões feitas pelo parlamentar do PSDB 

O prefeito Fernando Haddad sancionou no dia 17 de setembro a Lei 16.271/2015, que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) para a cidade de São Paulo para os próximos dez anos. Aprovado em agosto pela Câmara Municipal de São Paulo, após intenso debate com a sociedade, o plano que vai orientar o Executivo no planejamento da Educação da capital paulista apresenta 13 metas e 14 diretrizes e conta com a inclusão de duas sugestões feitas pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB).

 

Uma das metas do novo plano é a destinação de 33% do total de impostos e repasses do orçamento da cidade para a Educação, um acréscimo de dois pontos em relação à porcentagem atual (31%), o que equivale a R$ 700 milhões a mais já no primeiro ano do plano. A ampliação do atendimento em creches de crianças entre zero e 3 anos e 11 meses, a redução do número de alunos por sala de aula e a valorização do profissional do magistério público  também estão entre as metas do novo plano.

Membro da Comissão de Finanças e Orçamento (uma das quatro comissões a avaliar o projeto de lei sobre a criação do PME antes da votação em Plenário), o vereador Aurélio Nomura teve duas emendas incorporadas ao texto do PME. Uma delas diz respeito à divulgação de dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos respectivos sítios da internet. A outra é a implantação do programa de atendimento pedagógico hospitalar  para crianças e adolescentes que se encontrem hospitalizados, com a realização de atividades multidisciplinares no período da internação.

Paralelamente ao PME, uma lei municipal (15.886/2013) baseada em um projeto de lei do vereador Aurélio Nomura determina que crianças e adolescentes que estudam na rede pública tenham atendimento pedagógico caso precisem se afastar da escola por motivo de doença. É do mesmo ano a proposta do parlamentar que estabelece a divulgação de dados do Ideb por parte das escolas públicas. O Projeto de Lei 297/2013 segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.