Por conta de paralisação de ônibus, secretário de Transportes não comparece
Apesar da ausência de Jilmar Tatto, secretário Municipal de Transportes, 7ª Audiência Pública se estende por cinco horas
Das 9h30 às 14h30, a Comissão de Finanças e Orçamento discutiu o PL 467/2014, do Executivo, que fixa a despesas do Município de São Paulo para o Exercício de 2015. O tema da Audiência desta quarta-feira (05/11) tratou das pastas de Transportes (Secretaria de Transportes, Fundo de Desenvolvimento de Trânsito, SPTrans – São Paulo Transportes, a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego), Segurança (Secretaria de Segurança Urbana) e Coordenação das Subprefeituras.
‘Corte de gastos e baixo orçamento’. Esses foram os denominadores em comum dos representantes das secretarias ao apresentarem suas respectivas pastas orçamentárias para o exercício de 2015.
O baixo orçamento e o claro déficit na planilha de contas da SPTrans, levantou questionamentos do vereador Aurélio Nomura, que indagou sobre falta de recursos para subsidiar a tarifa de ônibus no próximo ano, que até o momento custou aos cofres públicos R$ 1,488 bilhão; para os dois meses seguintes, de acordo com a média de gastos relativos ao ano, serão necessários mais R$ 500 milhões. Ainda, dentre os pontos levantados pelo parlamentar, Nomura perguntou de onde proverão recursos para fechar a conta com os empresários de ônibus e cobrir a diferença já vista esse ano, já que autarquia contará com orçamento mais apertado que o ano de 2014.
Também em relação à previsão de outros aumentos nos custos de transporte, como reajuste salarial e aumento do preço do combustível, o vereador fez uma estimativa de que será preciso mais de R$ 2 bilhões para subsidiar o transporte.
Em resposta, o diretor administrativo-financeiro da São Paulo Transportes (SPTrans), Denilson Ferreira, afirmou que algumas decisões como a previsão do não reajuste da tarifa de ônibus municipais para o próximo ano deverá onerar em pelo menos R$ 1,4 bi – valor semelhante ao orçado para este ano, que necessitou ainda de um aporte financeiro de pouco mais de R$ 300 milhões para equilibrar as despesas. “Esse aumento é consequência de um conjunto de políticas públicas que oneraram o sistema, como a implementação do Bilhete Único Mensal, que diminuiu a arrecadação, mas que por outro lado aumentou a utilização do transporte público, e também a mudança na legislação, que reduziu a idade para 60 anos para a gratuidade no ônibus”, explicou Ferreira.
Para 2015, o orçamento proposto é de exatos R$ 1,422 bilhão, menos que em 2014, o que deve fechar com déficit caso a Secretaria não houvesse acordos firmados com a Sempla (Secretaria Municipal de Planejamento).
Apesar da necessidade de mais recursos neste ano, Ferreira afirmou que a implementação de novas tecnologias reduzirá os gastos, e a compensação tarifária não terá aumento. “Estamos revendo todo o sistema de transporte, o que levará a uma nova licitação. Mas não está previsto nenhum tipo de aumento da tarifa nessa peça orçamentária para 2015, não foi discutido isso na SPTrans. O que ajudará a manter a mesma compensação tarifária será a modernização com a bilhetagem, e os novos corredores terão cobrança desembarcada (o usuário paga o ônibus antes de embarcar) e uma via para ultrapassagem, o que aumentará a velocidade dos veículos”, sinalizou.
Para subsidiar a tarifa de ônibus, a Prefeitura destinou nada menos que R$ 1,488 bilhão no orçamento de 2014. Mas ainda assim vão faltar recursos. Até o final do ano serão precisos mais cerca de R$ 500 milhões.
Durante a audiência pública, o público participante questionou o fato de se cobrar pelo cartão do Bilhete Único. “Agora temos que pagar pelo bilhete e o serviço não está bom, tem menos ônibus circulando pela cidade”, falou o presidente da Associação Arte e Artesão, Carlos Henrique Cardoso.
O diretor da SPTrans explicou que a cobrança de R$ 3 pela cartão é feita apenas quando a venda é realizada nos metrôs. “O cartão passou a ser cobrado, mas a gratuidade continua para aqueles que entram no nosso site e preenchem o cadastro corretamente. Isso foi necessário porque a pessoa esquecia o cartão em casa e pegava outro, e isso estava gerando gastos desnecessários ao sistema de transporte público”, explicou Ferreira.
O orçamento total da secretaria de Transporte é de R$2 bilhões. A maior parte desse montante é de recursos de Fonte 02 (Governo Federal), e outros R$ 800 milhões serão provenientes da economia prevista pelas medidas de modernização da autarquia.
Segurança Urbana
Ao contrário da secretaria de Transportes, o orçamento da Segurança Urbana para 2015 deverá subir de R$ 350 milhões para R$ 469 milhões no próximo ano. Parte desse recurso, segundo o secretário de Segurança, Roberto Porto, será destinado a contratação de 400 novos Guardas Civis Metropolitanos, os quais trabalharão no programa de Proteção Escolar.
Com críticas às ações de GCMs na cidade, o público se manifestou contra a atitude violenta para com os ambulantes e cobrou ações legítimas da Guarda, como proteção do patrimônio público da cidade.
Secretário reconheceu que atividade da GCM se desvirtuou após trabalho conjunto com a Polícia Militar, e promete que ainda na presente gestão, “A essência da GCM é esse projeto que atualmente já conta 160 guardas ajudando na segurança nas escolas. Nada pode ser mais legítimo do que essa proteção”, afirmou Porto.
Coordenação de Subprefeituras
Por conta do regimento interno da Casa e o tempo já estourado para finalizar a sessão, a Audiência Pública da Comissão de Finanças precisou ser finalizada às pressas. Respostas dos questionamentos, tanto da Comissão quanto do público inscrito serão encaminhadas por escrito pelo secretário de Coordenação de Subprefeituras.
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento