Aurélio Nomura critica projeto de reajuste salarial dos engenheiros, arquitetos e agrônomos

Lei sancionada trará prejuízos irreversíveis para a categoria e trata de maneira desigual os novos profissionais e os mais experientes

O vereador Aurélio Nomura, líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, criticou em seus discursos no plenário, o texto do Projeto de Lei 713/2015, da Prefeitura, que estabelece alterações nos cargos e funções dos engenhos, arquitetos, agrônomos e geólogos, bem como institui novo regime de remuneração por subsídios. Apesar do trabalho de obstrução do vereador e da bancada do PSDB, o projeto recebeu o apoio dos parlamentares dos partidos que dão sustentação ao governo de Fernando Haddad (PT, DEM, PSD, PCdoB, PDT, PHS, PR, PRB, PSB e PTB), foi aprovado por 35 votos a favor e 11 contra, e sancionado pelo Executivo poucos dias depois, tornando-se Lei 16.414/2016.

Para o vereador Aurélio Nomura, a Lei trata de maneira desigual os profissionais em início de carreira e os mais antigos e os aposentados, que foram os mais prejudicados. “A remuneração por subsídio elimina todas as conquistas de caráter permanente, asseguradas em lei, pois elimina os direitos garantidos, como o quinquênio, a sexta-parte e as gratificações por desempenho”, alertou.

Em seu pronunciamento, o parlamentar, referindo-se ao grande número de profissionais presentes no dia da votação, destacou que “aqui estão, na luta pelos seus direitos, os servidores de início de carreira, os mais experientes e os aposentados. Imaginem vocês trabalharem uma vida inteira e na hora de se aposentarem ver que perderam todos seus direitos que estão garantidos na legislação”, reafirmou o líder do PSDB.

De acordo com o vereador Aurélio Nomura, é importante destacar que a Prefeitura teve uma arrecadação extra de R$ 7,4 bilhões, que poderiam ser usados para reajustar de maneira mais justa os salários dos servidores, e já concedeu outros aumentos para diferentes categorias, sem que as obrigassem a aceitar a remuneração por subsídio. “Isso mostra que a atual administração trata o funcionalismo com dois pesos e duas medidas”, definiu o parlamentar, acrescentando que o Executivo opta por medidas que não incentivam a entrada de novos profissionais e desestimulam os que possuem experiência.

“Ao invés de melhorar a vida dos servidores públicos em geral, de incentivar a carreira desses profissionais, que são fundamentais para o planejamento e crescimento ordenado da nossa cidade, a Prefeitura simplesmente promove uma divisão da categoria, uma vez que deu aumento considerável de 130% para os profissionais mais novos, mas impôs grandes perdas aos mais antigos e aos profissionais aposentados”.

O vereador lamentou a postura do Executivo que não acolheu o substitutivo apresentado pelo PSDB que corrigia essas distorções e estabelecia uma equivalência que atendia todos os profissionais de forma igualitária e justa, além da exclusão da remuneração por subsidio.