Aurélio Nomura é reeleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Na manhã desta quarta-feira, 20 de fevereiro, durante a reunião de instalação das Comissões Permanentes no Plenário da Câmara Municipal, o vereador Aurélio Nomura foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

A CCJ é a responsável por emitir pareceres em relação à legalidade das propostas apresentadas na Câmara. Ou seja, o processo de tramitação de cada projeto só tem início após parecer favorável desta Comissão. Também cabe à CCJ dar encaminhamento às sugestões encaminhadas por entidades civis, como sindicatos e ONGs.

Após agradecer aos colegas pela eleição, o vereador Aurélio Nomura disse esperar corresponder à expectativa de todos, buscando uma discussão democrática. Ele também anunciou que, na próxima reunião ordinária, a CCJ deverá votar requerimento com convite ao secretário municipal da Fazenda, Philippe Vedolim Duchateau, para esclarecimentos sobre o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

“Nós acompanhamos o aumento de 40%, de até 50%, e fomos pegos de surpresa. São esclarecimentos importantes, esperamos que ele venha ainda antes do Carnaval para essa discussão”, declarou.

A CCJ acontecerá todas às quartas-feiras, às 14h, no auditório Prestes Maia.

Balanço 2018

Na última semana, Aurélio Nomura apresentou um balanço dos trabalhos do colegiado no ano de 2018. Foram realizadas 26 reuniões ordinárias e 03 extraordinárias, nas quais 657 foram aprovados e 725 tiveram parecer pela ilegalidade.

A comissão ainda realizou 17 Audiências Públicas com temas como o transporte público, sistema de transporte coletivo, Parque da Independência, canalização do Córrego Mirassol, entre outras.

“Quando assumimos em 2018 tínhamos cerca de 400 projetos aguardando os pareceres, começamos com uma demanda muito grande e conseguimos zerar a pauta”, concluiu Nomura.