Programa Casa Paulistana é sancionado pelo prefeito João Doria

O prefeito João Doria sancionou a Lei n° 16.735/2017 que cria o Casa Paulistana, um programa de habitação social destinado exclusivamente aos servidores públicos municipais de baixa renda da cidade de São Paulo.  

A lei que conta com a co-autoria do vereador Aurélio Nomura, líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, aumenta o poder de compra dos servidores públicos do Município de São Paulo, ativos ou inativos, para aquisição da casa própria, mediante a concessão de subsídios pelo Poder Executivo em complemento à obtenção de crédito imobiliário oferecido por Agentes Financeiros conveniados, seguindo as condições previstas no Programa Minha casa Minha Vida e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O valor do subsídio que será financiado pelo Fundo Municipal de Habitação varia conforme a renda familiar do servidor público e o valor do imóvel pretendido. Os juros aplicados no crédito imobiliário serão menores se comparado a um financiamento imobiliário convencional.

De acordo com Nomura esta é uma antiga reivindicação dos servidores municipais. “A proposta contempla históricas reivindicações dos servidores municipais por maior amparo do município em defesa ao direito de moradia, diante da dificuldade que estas pessoas têm em adquirir a casa própria”, justificou.