Projeto das Concessões
Projeto de concessões e permissões é aprovado pela maioria na Câmara Municipal de São Paulo
O líder do governo, vereador Aurélio Nomura, foi o principal articulador para a aprovação do projeto
Com a aprovação da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo foi aprovado nesta quinta-feira, 21 de setembro, com 38 votos favoráveis o Projeto de Lei (PL) 367/2017. A proposta autoriza a prefeitura fazer a concessão de bens e serviços públicos com o objetivo de desonerar a prefeitura e permitir que o prefeito João Doria invista os recursos em áreas prioritárias como Saúde, Educação, Mobilidade Urbana, Segurança, Transporte e Assistência Social.
Serão concedidos à iniciativa privada através de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) a gestão do bilhete único do transporte público, parques, praças e planetário, terminais de ônibus, do serviço de remoção e pátio de veículos, além do Complexo da Cantareira, composto pelo Mercadão e pelo Mercado Kinjo Yamato.
O projeto inicial enviado pelo prefeito João Doria foi discutido com a sociedade e
m mais de 20 audiências públicas realizadas na Câmara Municipal com a presença dos secretários municipais Wilson Poit (Desestatização e Parcerias), além dos técnicos da prefeitura responsáveis por cada tema específico.
Para o vereador Aurélio Nomura, líder do Governo, este foi mais um passo importante para o Plano Municipal de Desestatização. “Vencemos mais uma etapa. Foram mais de 20 audiências públicas onde recebemos diversas sugestões da população e conseguimos chegar a um bom termo, com isso, São Paulo ganha e avança dentro das propostas e objetivos do prefeito João Doria”, comemorou Nomura.
Entenda as Concessões:
– Parques, praças e planetários;
– Remoção e Pátios de Estacionamento de Veículos;
– Sistema Único de Arrecadação Centralizada (Bilhetagem);