Vereador Aurélio Nomura discorda do Projeto de Lei 311/2014, do Executivo
Parlamentar do PSDB afirmou, na Tribuna, que criação de cargos e remuneração por subsídio contraria argumento da Prefeitura de que faltam recursos para tocar projetos
Durou mais de cinco horas a discussão que envolveu a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 311/2014, de autoria do Executivo, nesta quarta-feira (25/3), no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. A proposta, que inicialmente previa a criação de 300 cargos de auditor municipal interno e 500 cargos de analista de políticas públicas e gestão governamental (todos de provimento efetivo), reduziu para 300 o número de cargos após pressão da bancada da PSDB na Câmara (100 de auditores fiscais e 200 de analistas) e o substitutivo foi votado hoje em regime de urgência.
Na opinião do parlamentar, mesmo com a diminuição de cargos, os valores com remuneração continuarão impactando de forma significativa as contas da Prefeitura, já que os salários de analista de políticas públicas chegam a R$ 21.405,00 e os de auditores variam de R$ 13.900,00 a R$ 21.358,73. “A função dos 100 auditores, que vão atuar na Controladoria, será fiscalizar os contratos das 28 secretarias e 32 subprefeituras, além de verificar anualmente a evolução patrimonial dos 147 mil servidores paulistanos. Ou seja, farão a mesma tarefa que hoje já é feita pelos contadores e auditores da Secretaria de Finanças e pelos Auditores de Fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCM)”, enfatizou. “Então, qual a real necessidade de se criar essa nova despesas se todas as contas públicas já são analisadas pelos órgãos competentes, sistematicamente, durante o ano todo?”, indagou.
O vereador Aurélio Nomura lembrou ainda que no caso dos cargos de analistas de políticas públicas, que trabalharão na Secretaria de Planejamento, caberá a ‘formulação, implementação, supervisão, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de projetos, atividades e políticas públicas’. “Como se percebe, são duas atividades distintas, em órgãos públicos diferentes, e deveriam, portanto, ser apresentados a esta Casa para votação em dois Projetos de Leis separados. Mas, como se tornou costume do Executivo, um projeto sempre vem acoplado a outro, sem qualquer justificativa”, reclamou.
Outra observação feita pelo vereador do PSDB durante seu discurso foi quanto à falta de preocupação do Executivo em fazer um aperto financeiro para enfrentar a crise que a cidade começa a viver e com o fato de a cidade estar no limite de endividamento com a União. “Da forma como caminha, essa dívida pode se tornar impagável”, disse, acrescentando que o alerta tem sido feito pelo Tribunal de Contas do Município, mas a atual administração não tem dado ouvidos a esses alertas. O parlamentar encerrou sua fala afirmando que a falta de recursos tem sido o argumento para a incapacidade de realização da atual Prefeitura, mas que ao mesmo tempo esbanja recursos quando o assunto é de seu interesse.
* Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento