Projeto de Lei das cooperativas de mão de obra é aprovado em primeira votação

Para agilizar o andamento do projeto vereadores já mantiveram audiência com secretário de Finanças, Conselheiros do TCM e entregaram em mãos ofício ao prefeito solicitando atenção especial

O projeto de Lei do vereador Aurélio Nomura (PL 467/2011), que permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela administração direta e indireta do Município de São Paulo, foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo na terça-feira (5/11). O texto deverá passar pela segunda votação para, então, seguir para sanção do prefeito.

A aprovação do projeto vem sendo aguardada com expectativa pelos cooperados que têm sido vedados pelo Tribunal de Contas do Município de participar de concorrências municipais. Essa decisão é contrária à Legislação estadual e até federal, que incentiva essa atividade. Por isso, para entender os motivos desse impedimento, a questão foi debatida em audiência pública, realizada em junho, convocada pelo vereador Aurélio Nomura, com a presença de assessores do TCM e da Secretaria do Planejamento do Município, além de representantes e dirigentes de dez cooperativas de mão de obra.

Em busca de um caminho mais rápido para assegurar o direito de participação nas licitações públicas das cooperativas de mão de obra, o vereador Aurélio Nomura, juntamente com seus colegas parlamentares Ricardo Nunes e Paulo Fiorilo, esteve em audiência na Secretaria do Planejamento do Município e no Tribunal de Contas do Município para tratar do assunto. Outro passo importante para a sanção foi dada pelo vereador com a entrega em mãos do prefeito Fernando Haddad de ofício solicitando especial atenção ao projeto, visando sua aprovação.

A gestão junto ao Executivo teve o reconhecimento da Coopercar (Cooperativa dos Prestadores de Serviços na Área de Transportes em Geral de São Paulo) que enviou ofício, em nome dos seus 480 cooperados, agradecendo aos vereadores “pelo apoio ao cooperativismo como forma legítima de inclusão social e gerador de renda de milhares de famílias”.